Despacho 1025-A/2018, de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 19/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-26.
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Data:
2018-01-26
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Documento na página oficial do DRE
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Altera o Despacho n.º 2313/2016, de 16 de fevereiro, que delega na chefe do gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Maria Cristina da Silva Simões Bento, as competências para a prática de vários atos
Despacho 1025-A/2018
Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, procede-se à alteração do despacho de delegação de competências na chefe do meu gabinete, Maria Cristina da Silva Simões Bento, nos seguintes termos:
1 - A alínea c) do n.º 1 do Despacho 2313/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2016, passa a ter a seguinte redação:
«c) Autorização para a constituição e reconstituição do fundo de maneio;»
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
26 de janeiro de 2018. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
311094087
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3228131.dre.pdf .
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