De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal através do aviso 6841/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 31 de maio, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão do Desenvolvimento Sustentável, cargo de direção intermédia de 2.º grau. Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato João Miguel Vaz Alves Alexandre, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão do Desenvolvimento Sustentável, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho. Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão do Desenvolvimento Sustentável, o Técnico Superior João Miguel Vaz Alves Alexandre, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 20 de dezembro de 2017, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
4 de janeiro de 2018. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
Nota Curricular
Nome: João Miguel Vaz Alves Alexandre
Ano de nascimento: 1973
Habilitações académicas: Licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade Autónoma (Luís de Camões) de Lisboa; Mestrado em Política Internacional pelo Centre Facultaire de Recherches Internationales - Université Libre de Bruxelles - Bruxelas, Bélgica.
Formação complementar relevante: Curso de Estudos Avançados em Gestão e Administração Pública, pela Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções públicas (INA); Pós graduação em Relações Internacionais, vertentes ciências Político-Diplomáticas, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Experiência Profissional: 7 março 2016 a 19 dezembro 2017 - Chefe de Divisão do Desenvolvimento Sustentável, em regime substituição, na Direção Geral das Atividades Económicas - Ministério da Economia, coordenando, entre outros, os procedimentos no âmbito das candidaturas à licença de utilização do Rótulo Ecológico da União Europeia; Elaboração e implementação de propostas de políticas públicas no domínio Responsabilidade Social das Empresas, e acompanhamento por parte do MEcon, dos Planos de combate ao tráfico de seres humanos, combate à violência doméstica, promoção da igualdade de género, defesa da diversidade, promoção de um Conduta Empresarial Responsável; Coordenar os contributos da DGAE nos dossiês do pacote Energia/Clima nos planos nacional e europeu seja no relativo ao Comércio de Emissões de Gases com Efeito de Estufa, Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas, seja em matéria de eficiência energética, entre outros.
01 junho 2015 a 6 de março 2016 - Técnico Superior, Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar, responsável por contribuir para estratégias de internacionalização para os setores agroalimentar, pescas e florestas e sua articulação com as políticas nacionais e europeias. Responsável por contribuir, no domínio agroalimentar, para as negociações bilaterais da UE, nomeadamente Acordos de Comércio e nas negociações multilaterais da Organização Mundial de Comércio (OMC), bem como outras organizações e instituições internacionais (OCDE, FAO); 2007 a 2015 Técnico Superior, na Direção Geral das Atividades Económicas - Ministério da Economia e do Emprego, responsável no âmbito de Acesso aos Mercados, nas diversas vertentes negociais, seja multilateral no domínio OMC, seja bilateral na negociação de Acordos de Comércio Livre; Delegado Nacional no Comité de Acesso ao Mercado; 2001 a 2007 - Técnico Superior na Direção Geral das Relações Económicas Internacionais, posteriormente na Direção Geral da Empresa - Ministério da Economia, perito nas negociações de Acesso ao Mercado, da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, da OMC, e nas negociações de novas adesões à OMC. Participação negocial no quadro do Memorando de Entendimento com a China, relativamente ao setor têxtil e Vestuário; 1997 a 2000 - Técnico Superior no Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar, do Ministério da Agricultura nas negociações agrícolas, para a adesão dos países PECO à UE; 1997 - Estágio Profissional junto da Administração Comunitária, Comissão Europeia - Direção Geral Cooperação e Ajuda ao Desenvolvimento.
Atividade Profissional Complementar: 2005 - Consultoria e formação de quadros superiores de Cabo Verde no domínio de Acesso ao Mercado e de Acordo Sobre Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, no âmbito do Programa de Apoio à Integração dos Países ACP no Sistema de Comércio Multilateral, da Organização Mundial do Comércio, projeto de Assistência Técnica de Apoio à República de Cabo Verde, na Adesão à OMC; 2009 - Participação em missão na Albânia, enquanto Perito de Política Comercial da UE, no âmbito do programa TAIEX, para capacitação das autoridades albanesas e suas estruturas administrativas, na coordenação política no domínio da Política Comercial Comum e de implicações em termos de competências que advêm do Tratado de Lisboa.
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