Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015, de 3 de setembro, e por meu despacho de 10 de maio de 2016, faz-se público que a DireçãoGeral das Atividades Económicas, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes no n.º 2.1 do Anexo ao
Artigo 46.º
Dúvidas e omissões
1 - Qualquer dúvida ou omissão deste regulamento de ingresso será
2 - O Reitor poderá criar uma Comissão Consultiva de apoio ao resolvida pelo Reitor. ingresso.
Artigo 47.º
Norma revogatória
É revogado o Anúncio 119/2015 de 21 de maio de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 98.
Artigo 48.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor a partir do ano letivo 2016/2017.
17 de maio de 2016. - O Reitor da Universidade Portucalense Infante
D. Henrique, Professor Doutor Alfredo Rodrigues Marques.
209595426
Despacho 11218/2015, de 30 de setembro, referente ao cargo de Chefe de Divisão do Desenvolvimento Sustentável (DDS).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
16 de maio de 2016. - O DiretorGeral, Artur Manuel Reis Lami. 209595645
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.