Nos termos das disposições conjugadas do artigo 51.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, do quadro i, do anexo i, a que referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, e do artigo 14.º do Decreto Regulamentar 26/2009, de 2 de outubro:
1 - Designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o Superintendente Chefe, M/100079, Jorge Filipe Guerreiro Cabrita, para o cargo de Diretor da Escola Prática de Polícia, da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 2 de janeiro de 2018, tendo em consideração a competência e experiência profissional, patentes na síntese curricular em anexo;
2 - Cessa na data referida no número anterior, o exercício de funções no cargo de Secretário-geral dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, para o qual tinha sido nomeado através do Despacho 11399/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 1 de outubro de 2015.
2 de janeiro de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Síntese curricular
Jorge Filipe Guerreiro Cabrita tem 52 anos e é superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública.
Na sua formação académica, é licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e em Direito pela Universidade Moderna.
De entre as várias funções exercidas ao longo do seu percurso profissional, salientam-se as seguintes: Secretário-geral dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (desde 1 de fevereiro de 2012), Diretor Nacional-Adjunto para a Unidade Orgânica de Logística e Finanças, da Polícia de Segurança Pública (abril de 2011 a fevereiro de 2012), Comandante Regional da Madeira (janeiro de 2009 a abril de 2011), Comandante do Comando Distrital de Faro (novembro de 2003 a janeiro de 2009) e 2.º Comandante do Comando Distrital de Faro (fevereiro de 2001 a novembro de 2003).
Em termos de formação profissional, destaca-se o curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP), o curso de formação profissional de Formação de Técnicos Superiores de Higiene e Segurança no Trabalho, o curso sobre o Novo Regime Jurídico da Contratação Pública, o curso sobre o Regime Jurídico das Carreiras da Função Pública, o curso de Comando e Gestão de Incidentes Tático-Policiais, o curso de Gestão de Operações de Segurança Aeroportuária, o curso de Gestão Estratégica de Recursos Humanos, o curso de Comunicação nas Organizações Contemporâneas, o curso de Procedimento Administrativo-Teoria e Prática, o curso de Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação, o curso de Conceção e Gestão de Projetos e o curso de Segurança Aeroportuária.
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