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Aviso 868/2018, de 16 de Janeiro

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Sumário

Acionamento de reserva de recrutamento no âmbito dos procedimentos concursais publicitados no aviso n.º 4902/2016

Texto do documento

Aviso 868/2018

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento para mais um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, constituída no âmbito do procedimento concursal de Assistente Operacional, publicitado no Aviso 4902/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 13 de abril de 2016, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada, desde 01-02-2017 e cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores ao mesmo em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, correspondente à remuneração de 580,00(euro)), foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início a 2 de janeiro de 2018, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias, com a seguinte candidata:

Ana Rita Lopes Ramos, candidata classificada em quarto lugar - Ref.ª G.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LGTFP, o júri do período experimental é o constante no meu despacho de 4 de abril de 2016.

3 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Diogo Alves Mateus.

311042157

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3216735.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2018

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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