Aviso (extrato) n.º 865/2018
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de
4 de dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, alínea e) IV da Lei 2/2004, na sua atual redação e artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012
(e posteriores alterações) conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º
e n.º 2 alínea a) do artigo 38.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, dou por finda, a partir de 02 de fevereiro de 2018 a comissão de serviço da Dirigente - Chefe de Unidade Municipal de 3.º grau - Loja do Munícipe, Isabel Alexandra Pinho Valente.
13 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, Eng.
310994328