Considerando a necessidade de ajustamento funcional do meu Gabinete, a licenciada Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres, com as funções de técnica especialista, passará a exercer funções de adjunta. Assim:
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é exonerada Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual foi nomeada pelo Despacho 7826/2016, de 2 de junho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho de 2016.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mesma licenciada Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres para exercer as funções de adjunta no meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2018.
4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres para substituir a Chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de dezembro de 2017. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota Curricular
Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres
Data de nascimento: 2 de março de 1968
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa "Luís Vaz de Camões"
Curso de língua inglesa, grau superior pela "Languarama School", em Birmingham
Pós-graduação em "Legística e Ciência da Legislação", pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Presidência do Conselho de Ministros, na Faculdade de Direito de Lisboa.
Experiência profissional:
Advogada, de 1993 a 1995;
Assessora do Secretário de Estado da Administração Pública, de 1995 a 1997;
Adjunta do Conselho de Administração da Enatur, S. A., de 1997 a 2000;
Diretora do Gabinete Jurídico da Enatur, S. A., de 1999 a 2005;
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 2005 a 2009;
Diretora de Turismo e Hotelaria da Fundação Inatel, de 2009 a 2011;
Técnica Superior da Equipa Multidisciplinar da Utilidade Turística e do Interesse para o Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, de 2011 a 2013;
Jurista, de 2014 a 2016;
Técnica Especialista do Gabinete da Secretário de Estado do Turismo, de 2016 a 2017.
311034795
