1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete, a licenciada Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará as respetivas funções no âmbito de acompanhamento de processos jurídicos.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos. 4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 7 de junho de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de junho de 2016. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana
Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota Curricular
Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres Data de nascimento:
2 de março de 1968 Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Curso de língua inglesa, grau superior pela “Languarama School”, “Luís Vaz de Camões”
em Birmingham Pósgraduação em “Legística e Ciência da Legislação”, pelo Instituto de Ciências Jurídicopolíticas e Presidência do Conselho de Ministros, na Faculdade de Direito de Lisboa.
Experiência profissional:
Advogada, de 1993 a 1995;
Assessora do Secretário de Estado da Administração Pública, de Ajunta do Conselho de Administração da Enatur, SA;
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 2005 1995 a 1997; a 2009;
Diretora de Turismo e Hotelaria da Fundação Inatel, de 2009 a 2011;
Técnica Superior da Equipa Multidisciplinar da Utilidade Turística e do Interesse para o Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, de 2011 a 2013;
Jurista, de 2014 a 2016.
209639288 DireçãoGeral de Energia e Geologia
