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Aviso 750/2018, de 12 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de membros do gabinete de apoio à vereação

Texto do documento

Aviso 750/2018

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1, e alínea d) do n.º 2 do art. 42.º da Lei 75/2013, de 12/09, conjugado com o n.º 4 do art. 43.º do mesmo diploma legal, e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, foram por despachos abaixo mencionados do Sr. Presidente, designados os seguintes membros do gabinete de apoio à vereação deste Município:

Adjunta da Senhora Vereadora Dr.ª Anabela Pimenta de Lima Deus Real: Dr.ª Maria Luísa da Silva Vila Chã (Despacho 14/2017, de 19/12, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2017);

Secretária do Senhor Vereador Dr. José António Maciel Beleza Ferraz: Dr.ª Isabel Márcia Linhares da Silva (Despacho 15/2017, de 19/12, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2017).

27 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Miguel Jorge da Costa Gomes.

311025755

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3213277.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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