Despacho 363/2015, de 14 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
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Fonte: Diário da República n.º 9/2015, Série II de 2015-01-14.
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Data:
2015-01-14
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Secções desta página::
Cessação de funções do licenciado João Pedro Rodrigues Machado, no cargo de Chefe de Divisão de Formação e Documentação da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Despacho 363/2015
Considerando a extinção da Divisão de Formação e Documentação operada pelo Despacho 15704/2014, de 30 de dezembro, determino, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a cessação de funções do licenciado João Pedro Rodrigues Machado, no cargo de Chefe de Divisão de Formação e Documentação, com efeitos a 1 de janeiro de 2015.
31 de dezembro de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
208337341
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/321276.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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