Considerando a necessidade de assegurar a coordenação da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa na sua área de atuação definida nos termos do artigo 20.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 10413/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017;
Tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo 1-A/2016, de 01 de março, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 01 de março;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010 de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 10413/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017, aos Coordenadores de Área corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que a Licenciada Ana Bernardina Brilha Fonseca Oliveira Camilo é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, a Licenciada Ana Bernardina Brilha Fonseca Oliveira Camilo, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2017.
6 de dezembro de 2017. - O Reitor, Professor Doutor António Cruz Serra.
Nota Curricular
Ana Bernardina Brilha Fonseca Oliveira Camilo é Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e em Psicologia Clínica pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), tendo efetuado cursos de pós-graduação em Psicoterapias Breves e Terapia Familiar.
Exerceu funções de Diretora do Serviço de Programas e Projetos (SPP) da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), de Diretora do Departamento de Programas e Projetos de Investigação Científica e de Desenvolvimento Tecnológico (DPPICDT) da FCT, I. P., de Diretora do Departamento de Assuntos Académicos na Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, desempenhando atualmente funções de Diretora de Serviços do Gabinete de Avaliação e Garantia da Qualidade responsável pela gestão/acreditação da oferta formativa conferente de grau das 18 Faculdades/Institutos da Universidade de Lisboa e pelo funcionamento da Rede NEE-ULisboa (Necessidades Educativas Especiais).
Integrou a equipa de formadores de cursos de Financiamento e Avaliação de Projetos, organizados pela FCT e pela Universidade de Coimbra, de Produção e Transferência de Saberes em Saúde, organizado pelo Ministério da Saúde e de Redes Internacionais de Informação (Programa Geral de Informação da UNESCO), organizado pelo Ministério da Reforma Administrativa.
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