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Aviso (extrato) 511/2018, de 9 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde, da Lic. Rute Isabel Marcelino Rosa Silva

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 511/2018

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual e no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 23 de outubro, na versão atual e na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, torna-se público que por meu despacho datado de 26 de outubro de 2017, foi nomeada, em regime de substituição, nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/82004, na versão atual e no artigo 19.º, n.º 1, alínea b) da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">lei 49/2012, de 29 de agosto, também na versão atual, a licenciada Rute Isabel Marcelino Rosa Silva, no cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde (cargo de direção intermédia de 2.º Grau), a partir de 24 de outubro de 2017, data da vacatura do lugar. A nomeada preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular académica e profissional que se anexa:

Nota do currículo académico e profissional

Rute Isabel Marcelino Rosa Silva, licenciada em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa - 1990

Currículo profissional

16/08/1991 - Técnica Superior na Universidade Aberta.

06/04/1998 - Técnica Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Montijo.

De 27/5/1998 a 15/11/2009 - Chefe da Divisão de Habitação, em regime de comissão de serviço, por três anos, sucessivamente renováveis.

De 16/11/2009 a 20/07/2011 - Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, nomeada pelo Despacho 25499/2009, publicado no D.R. 2.ª série, de 20/11/2009.

Foi-lhe atribuído louvor, pelas funções de assessora exercidas no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, publicado em D.R. 2.ª série, de 4/7/2011.

Designada para membro de júris de concursos para cargos dirigentes.

Na área da formação profissional é de destacar:

Gestão Integrada de Parques Habitacionais de Arrendamento Público - LNEC - 1998

Seminário de Boas Práticas "Solidariedade e Desenvolvimento, Família e Violência" - Promovido pela Alta Comissária para a Igualdade e a Família e Centro Nacional de Voluntariado - 1998

Curso de Preparação Pedagógica de Formadores - CEFA - 2000

Seminário Direitos Humanos e Cidadania - C.M. Montijo e Secção Portuguesa da Amnistia Internacional - 2000

Fórum das Políticas Sociais de Habitação na Área Metropolitana de Lisboa - Taguspark Oeiras - 2000

Desenvolver Competências na Liderança de Equipas - Associação de Municípios do Distrito de Setúbal - 2001

Abuso Sexual de Crianças - Espaço Informação Mulheres - 2004

Código do Procedimento Administrativos para não juristas - Associação Formação Profissional e Desenvolvimento Montijo - 2003

Rendimento Social de Inserção - Inserção para a Autonomia - Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal - 2005

Seminário de Alta Direção em Administração Local -CEFA - 2006

Operacionalização do SIADAP - CEFA - 2002

Novo Regime de Arrendamento Urbano - CEFA - 2007

Igualdade de Género - Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo - 2009

Formação Inicial Teórica de Técnicos dos Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Lisboa - 2011

Formação Inicial Prática para os Técnicos dos Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Lisboa - 2011

Direitos e Deveres na Área Laboral - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Lisboa - 2012

13 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.

310998873

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3208791.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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