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Aviso 376/2018, de 8 de Janeiro

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Sumário

Contratação da Doutora Maria Inês Viana de Oliveira Martins e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, como Professora Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, para o exercício de funções na Faculdade de Direito

Texto do documento

Aviso 376/2018

Por despacho exarado a 10/11/2017, pelo Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Luís Filipe Martins Menezes, no uso de competência delegada por Despacho 2514/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro, foi autorizada a contratação da Doutora Maria Inês Viana de Oliveira Martins e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de cinco anos, como Professora Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, para o exercício de funções na Faculdade de Direito, sendo que o início retroage a 22/07/2017, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, na sua redação atual, do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da Universidade de Coimbra, com o posicionamento remuneratório entre o 53.º e o 54.º níveis remuneratórios da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a remuneração mensal de (euro)3.191,82.

(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas)

21/11/2017. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Marques.

310969048

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3207664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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