Despacho 288/2018, de 5 de Janeiro
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Anabela Davide Borges de Almeida Madureira Osório
Despacho 288/2018
1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II - Barlavento, e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Anabela Davide Borges de Almeida Madureira Osório, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 37.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de dezembro de 2017. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
311029521
- Extracto do Diário da República original:
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