Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 788_CReSAP_45_08/17, para o cargo de Diretor-Geral da Saúde, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 12981/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 14/2012, de 26 de janeiro, e do n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas, para exercer o cargo de Diretora-Geral da Saúde, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2018.
19 de dezembro de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota Curricular
Maria da Graça Gregório de Freitas, médica, nasceu em Angola em 26 de agosto de 1957.
Licenciou-se em medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1980. Tem a especialidade de Saúde Pública, por Internato Complementar de Saúde Pública concluído em 1988.
Tem o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP); tem a Competência de Gestão dos Serviços de Saúde atribuída pela Ordem dos Médicos; tem o Ciclo de Estudos Especiais em Administração de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
É Assistente Sénior de Saúde Pública desde 1999.
Designada em regime de substituição para o cargo de Diretora-Geral da Saúde pelo Despacho 968872017 do Ministro da Saúde, publicado em DR n.º 214, 2.ª série, de 7 de novembro de 2017.
Subdiretora-Geral da Saúde desde 2005 até à suspensão do cargo, em 21 de outubro de 2017, por nomeação em regime de substituição como Diretora-Geral. Como Subdiretora-Geral substituiu o Diretor-Geral da Saúde nos seus impedimentos, incluindo como Autoridade de Saúde Nacional.
Coordena, desde 1996, a nível nacional, o Programa Nacional de Vacinação e outras estratégias de vacinação, incluindo as campanhas sazonais de vacinação contra gripe.
É Presidente da Comissão Técnica de Vacinação desde 1998.
Coordena/coordenou outros programas de saúde pública, principalmente nas áreas da promoção da saúde e da proteção da doença.
Por competência delegada do Diretor-Geral da Saúde, coordena/coordenou, na Direção-Geral da Saúde:
A Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde e respetivas Divisões: Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil; Estilos de Vida Saudável; Saúde Ambiental (de 2012 até à data).
É autoridade competente em matérias de Saúde Ambiental.
A Direção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças (2009 a 2012).
A Unidade de Apoio às Emergências de Saúde Pública (2007 a 2012). O sistema nacional integra redes europeias do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), da Comissão Europeia e da Organização Mundial da Saúde.
A Direção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas da Saúde e suas Divisões (2007 a 2012).
A Divisão de Prevenção e Controlo da Doença (2007 a 2009);
A Coordenação, durante a Pandemia de Gripe, do Eixo Funcional de Prevenção, Contenção e Controlo do Grupo Operativo Nacional para a Gripe (2009/2010).
A supervisão e acompanhamento do Plano de Contingência Nacional do Setor da Saúde para a Pandemia de Gripe. Cocoordenou e foi coautora da sua edição em livro (DGS, 2007 e 2008, 1.ª e 2.ª Edição).
É membro do Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Representa Portugal no grupo que reúne os coordenadores dos Programas Nacionais de Vacinação da Região Europeia da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO, Programa Alargado de Imunização) e integra outros grupos internacionais.
Representa Portugal no grupo que reúne os coordenadores das Comissões Técnicas de Vacinação da Região Europeia da OMS.
Foi ponto focal para a plataforma europeia de comunicação de alertas EWRS (Sistema de Alerta Rápido e de Resposta).
Foi ponto focal para o Regulamento Sanitário, da Organização Mundial da Saúde.
Foi ponto focal para a EPIS-FWD (Sistema de Informação para Doenças Transmitidas por Água e Alimentos) do ECDC.
Integra/integrou vários outros grupos internacionais na área da promoção da saúde e prevenção da doença.
Integrou o Conselho de Saúde Militar (COSM).
É vogal da ANPAC (Autoridade Nacional para a Proibição de Armas Químicas).
Representa o Ministério da Saúde na Comissão Nacional de Proteção Civil.
É membro de Conselho de Escola da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
Integra e participa/participou em outos grupos nacionais, representando a DGS ou o setor da Saúde.
Foi Chefe de Divisão de Doenças Transmissíveis da Direção-Geral da Saúde (1996 a 2005).
Foi Assistente convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (UL), de1995 a 2017, no Instituto de Medicina Preventiva, tendo também lecionado na Faculdade de Medicina Dentária da UL Mantém colaboração pro bono na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Foi Assistente e Assistente graduada de Saúde Pública do Centro de Saúde da Ajuda (Lisboa) em 1990 e entre 1992 e 1996, onde foi Autoridade de Saúde para o Conselho de Lisboa, Responsável pelo Serviço de Saúde Pública, Orientadora de internos dos Internatos Médicos e colaboradora no Grupo de Garantia de Qualidade da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa.
Foi Assistente de Saúde Pública na Direção de Serviços de Saúde de Macau (1990 e 1991), onde foi Autoridade de Saúde, Responsável pela Coordenação dos Centros de Saúde de Macau e Orientadora do Internato Complementar de Saúde Pública de Macau.
Quer em situação de crise quer como parte das atribuições da DGS, a Comunicação em Saúde é uma das suas áreas de desempenho.
Participa frequentemente em reuniões e conferências sobre Saúde Pública e publica artigos científicos e de opinião principalmente nas áreas da vacinação, da prevenção e controlo de doenças transmissíveis, das emergências em saúde pública, da comunicação e da influência da sazonalidade na saúde.
Recebeu distinções institucionais e individuais de que destaca:
Distinção institucional com a Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau "ouro" atribuída à Direção-Geral da Saúde (2013).
Distinção institucional com a Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau "ouro" atribuída ao Grupo Operativo Nacional para a Gripe, do qual coordenou um dos Eixos Funcionais (2010).
Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau "prata", a título individual, atribuída pelas suas atividades e responsabilidades na área da vacinação (2005).
Louvor do Ministro da Saúde atribuído à Comissão Técnica de Vacinação (2005), a que preside.
Louvor do Diretor-Geral da Saúde atribuído a dirigentes da DGS como reconhecimento do seu desempenho (2005).
Louvor do Ministro da Saúde, a título individual, atribuído na sequência das ameaças de bioterrorismo e "pela qualidade dos trabalhos no que se refere às doenças transmissíveis".
Certificado de Apreciação e medalha da Organização Mundial da Saúde - Europa, a título individual, pelo contributo para o sucesso da Eliminação da Poliomielite no País e na Europa (2002).
Louvor, a título individual, pelo trabalho desenvolvido no Gabinete de Epidemiologia e Estudos da ARS de Lisboa, no âmbito das atividades para o controlo do último surto de difteria do País (1985).
Exerceu sempre funções públicas em regime de exclusividade.
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