Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau da APA, I. P.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, faz -se público que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. pretende proceder à abertura de procedimento concursal para provimento do seguinte cargo:
1 - Vaga - Chefe de Divisão de Fluxos Específicos e do Mercado de Resíduos.
2 - Área de atuação do cargo a prover - as definidas na alínea iii) do n.º 5 do Despacho 7714/2013, de 6 de junho.
3 - Requisitos legais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações posteriores, designadamente:
a) Ser funcionário público licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias, para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
4 - Requisitos preferenciais:
a) Capacidade de análise, de planeamento e organização;
b) Capacidade de desenvolvimento e motivação;
c) Experiência profissional relacionada com a área funcional posta a concurso;
d) Capacidade de decisão e espírito de iniciativa;
e) Capacidade de liderança.
5 - Composição do Júri:
Presidente: Licenciada, Ana Cristina Chora e Martins Carrola da Silva, Diretora do Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Vogal: Licenciada, Maria da Graça Regales Paula Franco, Chefe de Divisão da Economia Circular da Direção Geral das Atividades Económicas;
Vogal: Prof. Doutora, Maria da Graça Madeira Martinho, Subdiretora da Faculdade de Ciências e Tecnologia.
6 - O Método de seleção - a seleção é feita por escolha, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações posteriores, através de avaliação curricular e de entrevista pública, e recairá sobre o candidato que melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições do cargo a prover. A entrevista pública versará sobre as funções do cargo a prover e as atividades da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
7 - Prazo e formalização das candidaturas - No prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). A formalização das candidaturas deverão ser acompanhadas de requerimento, datado e assinado, dirigido ao Presidente do Júri do procedimento concursal, e do qual conste expressamente o cargo a que se candidata, podendo ser entregues pessoalmente, no Serviço de Expediente das 09:00h-12:30h e das 14:30h-17:00h, ou por carta registada com aviso de receção até ao termo do prazo fixado, para: APA, I. P. sito na Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585, 2610-124 Amadora.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Declaração atualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria atual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;
c) Documento comprovativo dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações posteriores;
d) Documento comprovativo das habilitações literárias e da formação profissional;
e) Outros documentos considerados pertinentes para a avaliação do perfil.
8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.
10 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelecido no n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações posteriores.
27 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
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