Cessação da comissão de serviço do licenciado Vitor Ricardo Venâncio Cardoso, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Formação e Documentação do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais.
Considerando o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e a Portaria 108/2013, de 15 de março, que aprovou os Estatutos da APA, I. P.;
Considerando o pedido de cessação de funções no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Formação e Documentação, do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, exercidas em comissão de serviço, apresentado pelo licenciado Vitor Ricardo Venâncio Cardoso, cargo para o qual foi designado pelo Despacho 7584/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de julho de 2015;
O Conselho Diretivo delibera, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro:
Proceder à cessação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau Vitor Ricardo Venâncio Cardoso, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Formação e Documentação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de dezembro de 2017.
27 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
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