Pelo Despacho 3774/2014, de 11 de março, foi criada a Equipa de Gestão da Qualidade abreviadamente designada por EGQ, Equipa da Qualidade, com a natureza de uma equipa multidisciplinar.
Atendendo ao facto de o prazo de constituição da referida Equipa terminar a 31 de agosto e à necessidade de assegurar a continuidade do envolvimento da Equipa até à conclusão do processo de certificação da qualidade em curso, que decorrerá durante o próximo mês de outubro, determino:
1 - É prorrogado, por 2 meses, o funcionamento da equipa multidisciplinar de Gestão da Qualidade mantendo-se como chefe da referida equipa a atual responsável nomeada pelo Despacho 3774/2014, de 11 de março, a licenciada Ana Paula Antunes Casimiro, a quem é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, em cumprimento do estatuído no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de setembro de 2014.
28 de agosto de 2014. - A Diretora-Geral, Luísa Canto e Castro Loura.
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