Nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 183/2008, de 4 de setembro, que criou a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ao mesmo diploma, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos atuais cinco membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos do artigo 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ao Decreto-Lei n.os 183/2008, de 4 de setembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, António Franklin Ribeiro Ramos, Maria Manuela Mota Duarte, Pedro Miguel da Silva Morais, António Manuel Monteiro Fradão (diretor clínico) e Maria do Céu Faia Galvão Pinto (enfermeira diretora) respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os nomeados António Franklin Ribeiro Ramos e António Manuel Monteiro Fradão a optarem pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.
3 - Autorizar o nomeado Pedro Miguel da Silva Morais a exercer a atividade de docência em estabelecimento de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
28 de agosto de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
António Franklim Ribeiro Ramos, nasceu em 10 de dezembro de 1955, em Valpaços, distrito de Vila Real.
Licenciado em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em 1981.
Obteve o grau de Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica em 1991, após frequência do Internato Complementar no Hospital Geral de Santo António e, no mesmo ano, obteve também o título de Especialista de Anatomia Patológica pela Ordem dos Médicos.
Provido no lugar de Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica no Hospital de Santa Luzia em 1991 e, no mesmo ano, nomeado Diretor do Serviço.
Nomeado Diretor do Departamento de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, em 1998, cargo que exerceu até 2008.
Obteve o grau de Consultor da Carreira Médica Hospitalar em 1999.
Em 2001 conclui MBA - Internacional, Master em Direção Geral de Empresas (EUDEME).
Exerceu funções de Direção do Serviço de Imunohemoterapia em 2004 e 2005
Em 2004 foi-lhe conferido pela Ordem dos Médicos competência em Gestão de Serviços de Saúde.
Provido no lugar de Chefe de Serviço de Anatomia Patológica do Hospital de Santa Luzia, em 2004.
Nomeado Diretor Clínico da Unidade Local de Saúde do Alto Minho EPE, em 2008.
Em 2012 realizou o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE Business School.
Nomeado Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, desde 2011.
Maria Manuela Mota Duarte, nascida a 9 de novembro de 1969, em Lomba da Fazenda, São Miguel, Açores. Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1996. Pós-graduação em Direito da Medicina, pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1999. Curso de especialização em Administração Hospitalar, ministrado na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa em 2000.
Realizou o HOPE - programa europeu de intercâmbio para profissionais de saúde em maio 2001/junho 2001, no Hôpital Franco-Britannique, em Paris. Concluiu o XV PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na AESE, em dezembro de 2013.
Da sua experiência profissional salienta o estágio seguido de exercício de advocacia, no período de 1996/2000. Em 2000/2001, exerceu funções de administradora hospitalar, como assessora da Administradora Delegada nos então denominados Hospitais da Universidade de Coimbra. Em 2001/2003 foi nomeada Administradora Delegada do Hospital Psiquiátrico do Lorvão. Foi aí responsável por todos os serviços de gestão e logística hospitalar e membro do Grupo de Trabalho de Reorganização da Urgência Psiquiátrica na Região Centro. De 2004 a 2005 exerceu funções de Assessora do Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Minho, SA com a responsabilidade de monitorização, acompanhamento dos indicadores de atividade e custos dos serviços de Urgência, Consulta Externa e Hospitais de Dia e dinamizadora dos projetos de melhoria contínua dos serviços referidos.
De 2006 2010 desempenhou a sua atividade enquanto Gestora do Departamento de Cirurgia, do Centro Hospitalar do Alto Minho, integrado em 2008 na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE. Responsabilidade ao nível do planeamento, negociação interna, monitorização e acompanhamento da produção cirúrgica convencional e ambulatória. Monitorização e acompanhamento dos indicadores do contrato programa relativos aos serviços afetos ao Departamento de Cirurgia.
Desde 1 de janeiro de 2011, é Vogal do Conselho de Administração da ULSAM, EPE. Responsável pelos Serviços de Aprovisionamento, Farmácia, Gabinete Jurídico, Serviço Hoteleiro e de Apoio Geral, Serviço de Gestão das Relações com Utentes e Entidades Prestadoras de Serviços e Serviço de Codificação e Gestão da Informação Clínica Hospitalar (no âmbito da Gestão Clínica Hospitalar). Desde outubro de 2013, responsável também pelo Serviço de Instalações e Equipamentos e Serviço de Higiene e Segurança no Trabalho. Membro do Conselho Coordenador da Avaliação desde 2008.
Pedro Miguel da Silva Morais, de nacionalidade Portuguesa, nascido em 15 de fevereiro de 1978. Licenciatura em Gestão, FEP (Faculdade Economia do Porto).
Desde 09/2013, Diretor Departamento de Aprovisionamento e Logística e Diretor Serviço de Aquisições no Centro Hospitalar do Porto, EPE com responsabilidades ao nível das aquisições e gestão estratégica de toda a logística do CHP, EPE.
De 05/2008 a 09/2013, Diretor Serviço de Aprovisionamento no Centro Hospitalar do Porto, EPE. Responsável por todas as aquisições da instituição e logística de armazéns. Entre 2008 e 2012, participação em grupo de aquisição conjunta de medicamentos. Nomeado em 2012 como elemento do grupo coordenador de compras conjuntas de 14 hospitais da ARS Norte, grupo constituído por iniciativa das instituições envolvidas.
De 06/2012 a 08/2012, nomeado representante do CHP na negociação com a indústria farmacêutica para o pagamento de dívidas do SNS tendo sido atribuída menção honrosa pela ACSS pelos serviços prestados.
De 02/2004 a 05/2008, Técnico Superior de Logística no Centro Hospitalar do Porto, EPE. Restruturação e informatização dos armazéns. Aplicação de metodologias LEAN industriais ao ambiente hospitalar.
De 12/2001 a 01/2004, Controller Stock's na CARPAN, CRL.
Formação Profissional:European Health Leadership Program, INSEAD. Curso de preparação para o exame de administrador de insolvência, Universidade Portucalense. Training Program in Health Economics and HTA, SDA Bocconi School of Management.
António Manuel Monteiro Fradão, residente em Ponte da Barca, nascido a 23 de maio de 1955 e de nacionalidade portuguesa.
01 setembro 2012 - Vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE e Diretor Clínico para os Cuidados de Saúde Primários;
12 maio 2010 a 31 agosto 2012 - Diretor do Departamento do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Minho, EPE;
12 maio 2009 a 31 dezembro 2010 - Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Minho, EPE;
30 maio 2001 - Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, no Centro de Saúde de Ponte da Barca;
01 junho 1996 a 15 maio 2009 - Diretor do Centro de Saúde de Ponte da Barca;
07 setembro 1995 a 31 maio 1996 - Coordenador da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo;
06 julho 1995 - Assistente Graduado de Clínica Geral;
13 janeiro 1995 - Adjunto do Delegado de Saúde de Ponte da Barca;
31 março 1992 - Assistente de Clínica Geral;
08 março 1990 a 06 setembro 1995 - Diretor do Centro de Saúde de Ponte da Barca;
01 dezembro 1983 - Carreira Médica de Clínica Geral no Centro de Saúde de Ponte da Barca
01 de fevereiro 1982 a 31 dezembro 1982 - Médico à Periferia no Centro de Saúde de Manteigas;
01 janeiro 1980 a 31 de dezembro 1981 - Internato de Policlínica nos Hospitais da Universidade de Coimbra;
23 julho 1979 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Formação - 30 setembro 2013 a 16 de dezembro 2013 - 18.º PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde
2009 a 2010 - Paces Team - Programa de Formação em Gestão, Liderança e Governação Clínica para os membros dos Conselhos Clínicos dos ACES - MS, INA.
Maria do Céu Faia Galvão Pinto, nascida a 17 de novembro de 1964. Nacionalidade, Portuguesa. Obteve o curso de enfermagem, no ano de 1985 e é licenciada em enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, com a classificação final de 17 valores, em 1997. Tem o curso de estudos superiores especializados em enfermagem na comunidade.
Iniciou atividade profissional como enfermeira nos cuidados de saúde primários, nos serviços da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Viana do Castelo, no Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, entre 1986 e 1994 e no Centro de Saúde de Ponte de Lima entre 1994 e 1997.
Em 1998 foi nomeada vogal da direção do Centro de Saúde de Ponte de Lima e para as funções de gestão do serviço de enfermagem do mesmo Centro de Saúde. Em 2000, foi nomeada enfermeira especialista em Saúde Comunitária, no Centro de Saúde de Arcos de Valdevez. Em 2000, foi nomeada para o Gabinete de Administração em Saúde e Epidemiologia do Serviço de Saúde Pública do Alto Minho. Em 2003, foi nomeada enfermeira formadora no Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, função que exerceu até 2006. Em 2005, foi nomeada enfermeira chefe do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez.
Em 2006, integrou a equipa regional da Administração Regional de Saúde do Norte, IP e de apoio à Missão para os Cuidados de Saúde Primários (CSP) no lançamento da reforma dos CSP e reconfiguração dos Centros de Saúde, na constituição das Unidades de Saúde Familiar. Integrou o Grupo de Trabalho para a constituição das Unidades de Cuidados da Comunidade nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS). Integrou a Equipa Nacional de Avaliação, para a elaboração da Metodologia de Acompanhamento e Avaliação das Unidades de Saúde Familiar e na construção e aplicação da grelha nacional de avaliação nas USF. Em 2007, integrou o grupo que elaborou o Plano Estratégico da ULS do Alto Minho, 2008 a 2010.
Participou em atividades científicas, como docente convidada na Universidade Fernando Pessoa Integrou, desde 2009, o Grupo de Governação Clínica na Região Norte, designado CliGov. Participou na elaboração e divulgação de trabalhos científicos, Evolução da Demografia no Distrito de Viana do Castelo (2002), Risco de Morrer no Alto Minho (2003), Evolution of Winter Mortality 1969- 2001 in Viana do Castelo (2004), Journal Epidemiol Health 2004; 58(sppl):67.
Exerceu o cargo de vogal do Conselho de Administração e Enfermeira Diretora no triénio 2008 a 2010. Exerceu o cargo de vogal do Conselho de Administração e Enfermeira Diretora no triénio 2011 a 2013.
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