MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira
Endereço: Largo José Mariano Gago, N.º 1, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição de serviços de vigilância das instalações do Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objecto a aquisição de serviços de vigilância das instalações do Pavilhão do Conhecimento-Centro Ciência Viva. O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, com início estimado em 1.04.2018, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos, até ao limite de 3 anos, a menos que seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao seu termo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 255000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 255000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, N.º 1, Parque das Nações
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao Programa de Concurso;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Alvarás A e C, previstos no n.º 2 do artigo 14.º da Lei 34/2013, de 16 de Maio, exigidos para a prestação a terceiros dos serviços de segurança privada mencionados, respectivamente, nas alíneas a) e g) e na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do mencionado Diploma ou, sendo o caso, dos Alvarás ainda em vigor a estes equiparados, nos termos do disposto nas alíneas a) e c) do nº 1 do artigo 64º da Lei 34/2013, de 16 de Maio e emitidos ao abrigo das alíneas a) e c) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 198/2005, de 10 de Novembro, pela Lei 38/2008, de 8 de Agosto e pelos Decretos-lei nºs 135/2010, de 27 de Dezembro e 114/2011, de 30 de Novembro.
d) Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento de prémio de seguro de acidentes de trabalho em vigor, de todos os trabalhadores a afectar às instalações;
e) Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de responsabilidade civil com o capital mínimo de EUR.500.000,00, a que se refere a alínea e) do nº 2 do artigo 47º da Lei 34/2013, de 16 de Maio, legalmente exigido para o exercício da actividade de Segurança Privada prevista nas alíneas a) e g) e na alínea c) do nº 1 do artigo 3º da Lei 34/2013, de 16 de Maio.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Endereço desse serviço: Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, N.º 1, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Ciência Viva- ANCCT
Endereço: Largo José Mariano Gago, N.º 1, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor do preço base do procedimento de EUR255.000,00 indicado em 2. ( sem IVA), é o preço máximo admitido para todas as prestações objecto do contrato e compreende:
a) O preço base anual, sem IVA, de EUR.80.000, para a prestação de serviços de vigilância e gestão de centrais de alarme e em caso de renovação contratual de EUR.240.000, por triénio;
b) Por opção da entidade adjudicante, em caso de necessidade de prestação de serviços extraordinários, um limite máximo de EUR.5.000, por ano e de EUR.15.000, por triénio, para esse fim.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Diretora financeira da Ciência Viva - ANCCT
411008323
