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Despacho 11152/2017, de 20 de Dezembro

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Sumário

Ingresso na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete em Regime de Contrato, dos segundos-grumetes recrutas graduados em primeiros-grumetes, de vários militares

Texto do documento

Despacho 11152/2017

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio), e de harmonia com a alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º ambos do mesmo estatuto, ingressar na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete em Regime de Contrato, os seguintes segundos-grumetes recrutas graduados em primeiros-grumetes:

Da classe de fuzileiros:

9808216 Valentim Oliveira Sobreiro

9800816 Simão Valente Maia de Loureiro

9808016 Rafael dos Santos Batista

9807013 Gonçalo Ribeiro Pereira

9809116 Pedro Armando Gonçalves Veia

9805316 Fábio Cardoso Carrilho

9806216 Tiago Miguel Soares Catarro

9800916 José Carlos da Costa Gago

9801916 Diogo Miguel Nunes Serranheira

9802516 Alexandre Augusto Silva Pereira

9810016 Gonçalo Botas Silva Santos

9800416 Tiago Manuel Alexandre Silva

9826310 Daniel Ferreira Carrilho da Cruz

9801116 Hugo Duarte Simão Valente

9800116 Guilherme Nuno Silva Narciso

9806516 Filipe Israel Garcia de Melo

9808416 Eusébio Vieira Fernandes

9801616 Pedro António Lopes Fernandes

9802016 Pedro Miguel Vieira Marques

9801416 Valter Fernando Acúrcio Correia

9805716 João Miguel Matias Gonçalves

9806616 Delfim Rafael Palaio de Oliveira

9805016 João Pedro Lopes Major Carneiro

9811016 Jorge Miguel Martins Dias

9801216 Micael Cordeiro Amaral

9808316 Maurício José Ribeiro Soares

9805216 Márcio Alberto Morais da Costa

9802216 Diogo Manuel Moreira Fernandes

9802316 Pedro Gonçalo Taveira Cardoso

9807916 Pedro Emanuel Sofia da Silva

9804916 Frederico Machado de Carvalho

9806716 João Paulo de Oliveira Teves

9804316 Fábio Miguel Sousa Ferreira

9803816 Ruben Filipe Castro Abreu

9600415 Miguel Jorge Jaleco Crisóstomo

9804016 João Rafael Correia da Graça

9809616 Danilo José Vilhena de Oliveira

9803116 Bruno Henrique Varela Furtado

9802916 Miguel Ângelo Fonseca Páscoa

9810116 Bruno Ricardo dos Santos Gonçalves

9809516 João Maria Esequiel Escudero Viñas

9804116 Silvério Joaquim Corrão Letras

9803516 Miguel Vieira Lopes Xavier

9807116 André Miguel da Luz Batista

que concluíram com aproveitamento respetivamente o Curso de Formação de Praças fuzileiros, em 20 de outubro de 2017, com data de antiguidade referida a 19 de março de 2017, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9803915 primeiro-grumete FZ RC Joel Alexandre Amoroso Quadrado.

Da classe de mergulhadores:

9312916 João Carlos Puga da Silva

9312716 Hugo Miguel Noronha do Carmo

9312816 Nuno Miguel Catarino dos Santos Abreu

que concluíram com aproveitamento respetivamente o Curso de Formação de Praças mergulhadores, em 23 de outubro de 2017, com data de antiguidade referida a 19 de março de 2017, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.

Com a subdelegação de competência conferida na subalínea (16), da alínea a), do n.º 1 do Despacho 9763/2017, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 216, de 9 de novembro de 2017.

27 de novembro de 2017. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, David Augusto de Almeida Pereira, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

310961044

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3189664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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