Considerando que:
A Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco foi instituída pelo Decreto-Lei 306/2000, de 28 de novembro, regendo-se atualmente pelos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 36/2009, de 10 de fevereiro, publicados como anexo ao mesmo diploma;
De acordo com os n.os 1 e 3, do artigo 6.º dos Estatutos, o Conselho de Administração da Fundação é composto por três membros, sendo um deles nomeado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., que sucedeu nas atribuições do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., por força da alínea b) do artigo 14.º do Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho;
O mandato dos membros do Conselho de Administração da Fundação é de 4 anos, renováveis, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º dos Estatutos;
Decorreram já 4 anos sobre o Despacho (extrato) n.º 9459/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de junho de 2010, de nomeação do atual representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. que solicitou a não renovação do seu mandato.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, aprovados pelo Decreto-Lei 36/2009, de 10 de fevereiro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado para integrar como vogal do Conselho de Administração da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, a Eng.ª Maria de Jesus Fernandes.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 13 de maio de 2014.
13 de maio de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., Paula Sarmento.
208025353
