Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei 95/85, de 3 de abril, e 62/90, de 20 de fevereiro, e nos termos da Portaria 496/13, de 03 de julho, nomear o tenente-coronel de infantaria (05972286) Manuel Paulo da Costa Santos para o cargo de "Oficial de Ligação na Missão Militar junto da OTAN e da UE", em Bruxelas, Reino da Bélgica, a fim de desempenhar funções como Conselheiro Militar na Delegação Portuguesa junto da NATO (DELNATO), em substituição do tenente-coronel de infantaria (12419387) Sérgio Augusto Valente Marques, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2014. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
7 de agosto de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208026852
