Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 2/2014, de 9 de abril:
1 - Designo o engenheiro Eduardo Albano Duque Correia Diniz para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
2 - O ora designado desempenha o referido cargo em acumulação com o exercício das funções e competências próprias do cargo de direção superior de 1.º grau da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente, e do Ordenamento do Território, até à conclusão do respetivo processo de extinção.
3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2014, ficando ratificados, nos termos do n.º 1 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos entretanto praticados pelo referido Diretor no âmbito do referido processo.
7 de agosto de 2014. - Pela Ministra da Agricultura e do Mar, José Diogo Santiago de Albuquerque, Secretário de Estado da Agricultura, em substituição.
Nota Curricular
Nome: Eduardo Albano Duque Correia Diniz.
Data de nascimento: 4 de junho de 1969.
Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Economia Agrária e Sociologia Rural Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1994.
Experiência profissional relevante: Gabinete de Planeamento e Políticas GPP - do Ministério da Agricultura, Mar (desde janeiro 2012) e do Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território até fevereiro de 2014:
Cargos: Diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas -. Subdiretor-geral (2004/2005); Diretor de Serviços e Chefe de Divisão nas áreas da Política Agrícola Comum e mercados agrícolas (desde 1999).
Áreas de trabalho principais: Coordenação das atividades do ministério: - de âmbito comunitário e internacional, - dos contributos para as Grandes Opções do Plano; - da programação no âmbito das intervenções estruturais comunitárias e nacionais; - subsistema de avaliação do desempenho dos serviços; - da produção de informação estatística na área da agricultura; - de entidade coordenadora do programa orçamental do ministério; - na definição das regras da Política Agrícola Comum, e na conceção do programa de desenvolvimento rural; - negociação das reformas da PAC desde 1999- das medidas de internacionalização dos sectores agroalimentar e florestal e das iniciativas de regulação da cadeia agroalimentar.
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura (junho 2011 a janeiro 2012) Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (2002/2004).
Técnico Superior do Instituto da Vinha e do Vinho integrado na área dos Mercados Vitivinícolas. Perito no grupo de "Análise de Mercados e Fileiras Vitivinícolas" na OIV - Office International de la Vigne et du Vin, Paris (1994/1998).
Destaque de comunicações e publicações:
Sob o tema da reforma Política Agrícola Comum 2013 e o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 - apresentação, junto de várias instituições, de comunicações entre 2011 e 2013 divulgadas no site do GPP; - "O desenvolvimento agroindustrial no mundo lusófono". ESADR, Évora outubro de 2013;
"Seca de 2012 - um primeiro balanço dos sus impactos e da resposta das entidades públicas", Conselho Nacional da Água, Lisboa setembro de 2012
Participação e coordenação na elaboração anual das publicações do GPP "Panorama da Agricultura", "Agricultura Portuguesa - Principais Indicadores", "Anuário Hortofrutícola" e "Números da Agricultura";
"O Défice Externo Alimentar Português na Economia Portuguesa", Revista INGENIUM n.º 130 da Ordem dos Engenheiros; julho/agosto de 2012,
Política Agrícola Comum da União Europeia Diretrizes e principais resultados Conferência em Defesa da Concorrência e Defesa Comercial Brasília, CADE - Conselho Administrativo da Concorrência Económica (Ministério Justiça Brasil) e Comissão Europeia, Brasília 21-22 de maio de 2009;
Impact of the Health Check of the CAP in Portuguese Dairy sector - European Dairy Association General Assembly - Porto, outubro 2008;
"Alargamento da União Europeia - Impactos e perspetivas no sector da produção animal". Assembleia Geral da UECBV, Cascais, 30 de abril de 2004.
"O regime de Pagamento Único - Contextualização e reflexão sobre a sua aplicação em Portugal". Revista Trimestral da associação dos jovens agricultores de Portugal n.º 60 pp 14-15, out/nov/dez de 2004.
"Portugal Dairy Experience before and after its Accession to the European Union". Unification of Polish Dairy Activity on our Way to the European Union. Ciechocinek- Polónia 29 de outubro de 2002.
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