Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Diretor-Geral do Território, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, em função dos resultados obtidos no âmbito deste procedimento concursal, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, o júri do mencionado concurso apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Rui Manuel Amaro Alves;
Ao abrigo do disposto nos números 8, 10 e 11 do artigo 19.º do referido estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, bem como na alínea c) do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 3.º, do Decreto Regulamentar 30/2012, de 13 de março:
1 - Designo o licenciado Rui Manuel Amaro Alves para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor-Geral do Território, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 30/2012, de 13 de março.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 23 de junho de 2014, ficando expressamente ratificados, ao abrigo do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, os atos praticados pelo delegatário a partir dessa data, no uso das competências delegadas.
1 de julho de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Nota Curricular
Rui Manuel Amaro Alves, nascido em 20.04.1964, tem desenvolvido, desde 1990, atividades na área do planeamento regional e urbano, centradas nas políticas de urbanismo, planeamento e ordenamento do território, rede urbana e acessibilidades, sistemas de informação geográfica, urbanismo sustentável, mobilidade e transportes sustentáveis e interdependências entre usos do solo e transportes.
Desde abril de 2012, exerceu as funções de Subdiretor-Geral do Território; entre janeiro e abril de 2012, exerceu as funções de subdiretor-geral do Instituto Geográfico Português, em regime de substituição; entre fevereiro de 2001 (como nomeação definitiva em 2003) e janeiro de 2012, exerceu as funções de professor adjunto do Departamento de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, na Área Científica de Planeamento e Transportes; entre março de 1997 e fevereiro de 2001, foi assistente do Departamento de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco; entre outubro de 1996 e março de 1997, desempenhou as funções de técnico superior na Câmara Municipal de Lisboa (Direção de Reabilitação Urbana); entre outubro de 1995 e setembro de 1996, foi colaborador/Investigador do Centro Nacional de Informação Geográfica; entre janeiro de 1994 e outubro de 1995, foi assessor do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, do X Governo Constitucional; de setembro de 1990 a março de 1994, foi técnico superior da ENDEME Consultores de Engenharia e Gestão, S.A..
Exerceu, ainda, os cargos de coordenador da Unidade Técnica e Científica de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, de julho de 2011 a janeiro de 2012; presidente do Conselho Científico da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, de julho de 2002 a junho de 2004 e de julho de 2004 a julho de 2006; investigador do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico, entre julho de 1995 e outubro de 2001. Como consultor, é autor de diversos estudos e pareceres de ordenamento do território e de desenvolvimento urbano, e de planos urbanísticos, elaborados para entidades nacionais, e foi especialista convidado do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e da Lei das Finanças Locais no âmbito da Resolução 8/2012, da Presidência do Conselho de Ministros, de 13 de fevereiro de 2012.
É licenciado em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1990), mestre em Mestre em Planeamento Regional e Urbano, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (1994) e doutor em Planeamento Regional e Urbano pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (2001).
É autor de diversos trabalhos científicos e técnicos publicados, nas áreas acima referidas.
207976082
