Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma:
1 - Designo a mestre Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Subdiretora-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 32/2012, de 20 de março.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de junho de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Curriculum Vitae
Identificação
Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório
Data de Nascimento: 05 de outubro de 1964
Naturalidade: Lisboa
Educação e Formação
De março a maio de 2014, Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP, 2260/42), INA - DGQTF
Em fevereiro de 2013, Curso de formação: "Lei da Execução Orçamental 2014 - Principais alterações nas áreas de Recursos Humanos e Financeira", Significado
De novembro a dezembro 2013, Curso de formação: "Novo Código dos Contratos Públicos", IESE
De maio a setembro de 2008, 2.º Programa de Gestão em Energias Renováveis (PGER2), Universidade Católica Portuguesa
De abril a dezembro de 2007, 42.º Programa Avançado de Gestão para Executivos (PAGE42), Universidade Católica Portuguesa
Entre 1994 e 2007, participação em vários cursos de formação, sendo de destacar os realizados no INA: Política Orçamental e Fiscal na UE; O Novo QCA; e A UEM: O Escudo e o Euro
Outubro de 1995, Grau de Mestre em Economia Agrária e Sociologia Rural, ISA - Instituto Superior de Agronomia; Tese de Mestrado, orientada pelo Professor Francisco Avillez, "A Análise de Políticas Baseada em Modelos de Oferta-Pocura: Aproximação da Curva da Oferta pelos Custos Médios de Produção (Policy Analysis Matrix - PAM). Aplicação Prática ao Setor do Milho Grão do Ribatejo e Oeste", com classificação final máxima (Muito Bom)
De janeiro de 1991 a dezembro de 1992, Parte Escolar do Mestrado - Bolseira da JNICT (Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica)
Do ano letivo de 1984/1985 ao de 1988/1989, Licenciatura em Engenharia agronómica, pelo ISA, ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural
Experiência e Atividade Profissional
Desde março de 2012 - Subdiretora-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
De julho de 2009 a fevereiro de 2012 - Consultora nas áreas da agricultura e desenvolvimento rural a deputados à Assembleia da República no âmbito das suas funções de fiscalização à atuação do Governo, de iniciativas legislativas e controlo político
De maio de 2007 a junho de 2009 - Assessora do Conselho de Administração da Eletricidade Industrial Portuguesa, S. A. para o Desenvolvimento e Novos Negócios, com especial enfoque na área das energias renováveis (eólicas e mini-hídricas), em Project finance
De março de 2007 a março de 2009 - Administradora executiva da Sociedade - CAHO, S. A., onde liderou um projeto de instalação de uma vinha no Douro para a produção de Vinhos Doc Douro
De março de 1994 a abril de 2007 - Integrou o Departamento Técnico da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, desenvolvendo atividades nas áreas do crédito agrícola, políticas estruturais (QCA) e aplicação da PAC e suas reformas, em Portugal. Representou a CAP, na qualidade de VOGAL: 1. Conselho Superior de Estatística - INE; 2. Conselho Nacional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural - MADRP; 3. Comissões de Acompanhamento do QCAIII, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, do POE, do PORLVT e do RURIS; 4. GT do COPA e de gestão da CE, relativos ao tema "Estruturas e Desenvolvimento Rural"
De janeiro de 1991 a dezembro de 1993 - Membro da equipa de trabalho do Projeto de Análise das Perspetivas de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa, sob coordenação do Professor Francisco Avillez- AGROGES
De maio a julho de 1990 - Participação no Estudo de Caracterização dos Sistemas de Produção da Zona Agrária do Baixo e Cima Corgo, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do ISA, sob coordenação do Professor Oliveira Batista
De novembro de 1989 a dezembro de 1990 - Membro da equipa técnica do Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional (PDAR) da Zona Agrária do Baixo e Cima Corgo (Vila Real) - FENACAM
207953823
