Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 679_CRESAP_37_05/16, para o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 14083/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 14 de novembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no artigo 19.º da citada Lei 2/2004, alterada pela Lei 128/2015, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o licenciado António José da Silva Pimenta Marinho, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
5 de dezembro de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
António José da Silva Pimenta Marinho
Nascido a 18 de outubro de 1956
Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciatura em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1981); Consultor de Clínica Geral (desde 1995); Assistente Graduado de Clínica Geral (desde 1995); Chefe de Serviço de Clínica Geral Centro Saúde Braga 1 (desde outubro 2000); Inscrito no Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos; Orientador de Formação do Internato Complementar de Clínica Geral (2002 a 2005 e 2012 a 2016).
Experiência Profissional:
Integrou o Núcleo de Cuidados Personalizados de Saúde, da Ex-ARS de Braga (1988 até à sua extinção); Coordenador Distrital de Saúde Materna na ex-ARS Braga (1989 a 1997); Coordenador da Unidade Coordenadora Funcional de Braga (abril de 1990 a 1997); Responsável pelo Núcleo de Saúde da Mulher e da Criança da Sub-Região de Saúde de Braga (1995 a 1997); Chefe dos Cuidados Personalizados do Centro de Saúde de Vila Verde (1996 a 1997); Diretor de Serviços de Saúde da SRS de Braga (abril 1997 a 2000); Integrou a Comissão Oncológica Regional do Norte, bem como diversos Grupos de trabalho na sua área profissional, nomeadamente, Comissão Sub-Regional de Acompanhamento dos CIT e Grupo Sub-Regional de Apoio e Implementação do Regime Remuneratório Experimental (1997 a 2000); Integrou, enquanto Diretor de Serviços de Saúde, o Grupo de Trabalho criado pela ARSN para elaborar uma proposta de Regulamento dos CS; Foi-lhe atribuído, pela Ordem dos Médicos, a Competência em Gestão de Serviços de Saúde (2003); Integrou, em nome da ARSN, I. P., o Conselho Nacional do Internato Médico (2006 a 2011); Integrou, em nome da ARSN, I. P., o Grupo Técnico Apoio (GTA), que funcionava junto do Coordenador Nacional das Doenças Oncológicas; Integrou a Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS Norte, I. P.; Integrou a Comissão Regional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente na ARSN, I. P.; Integrou a Comissão Oncológica Regional da ARS Norte, I. P.; Frequentou o Mastering Health Care Finance, da Harvard Medical International (2007); Vogal do Conselho de Administração da ARS Norte, I. P. (2005 a 2006). Vogal do Conselho Diretivo da ARS Norte, I. P. (2006 a 2010); Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ARS Norte (2010 a 2011); Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (2016 até presente data).
310978266
