1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete a licenciada Sónia Alexandra Viçoso Cunha Brás, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Torres Vedras.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na área da gestão e administração de entidades públicas e autárquicas.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2017 até dia 1 de janeiro de 2018.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.
Nota curricular
Nome: Sónia Alexandra Viçoso Cunha Brás.
Data e local de nascimento: 27 de janeiro de 1975, Torres Vedras.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, Especialização em Administração Urbana e Municipal, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1998);
Frequência da Especialização em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2000);
Pós-graduação em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas pelo INDEG/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2005).
Percurso Profissional:
Desde 14 de março de 2016, Técnica Especialista no gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional;
De 29 de novembro de 2006 a 13 de março de 2016, técnica superior na Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Torres Vedras;
De 15 de outubro de 2001 a 28 de novembro de 2006, técnica superior na Secretaria de Estado da Administração Local (Equipa Técnica do Programa FORAL);
De 2 de fevereiro a 7 de outubro de 2001, técnica profissional na Área de Comunicação, do Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações Públicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
De 1 a 31 de janeiro de 2001, Assistente da Direção Administrativa e Financeira do Grupo CCC (Transportes Urbanos, Subcontrat Trabalho Temporário, Lda., Subcontrat - Serviços, Lda., e Planlog);
De 1 de junho de 1999 a 30 de novembro de 2000, técnica na Divisão de Ação Social e Cultura, Setor da Cultura, da Câmara Municipal de Torres Vedras, ao abrigo de um contrato misto de formação e acordo de atividade ocupacional celebrado no âmbito do Despacho Conjunto 449/98, Diário da República, 2.ª série, de 10 de julho, entre a Secretaria de Estado do Emprego e a Secretaria do Estado de Turismo;
Entre maio e outubro de 1998, estagiou na Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Torres Vedras, com consequente elaboração do respetivo relatório "O Ordenamento do Território e a Gestão Urbanística no Município de Torres Vedras".
Atividades complementares:
Frequentou diversos cursos, seminários, congressos e ações de formação nas áreas da administração pública, da administração local, da formação profissional na administração pública, da legislação do trabalho em funções públicas, do Fundo Social Europeu, dos Quadros Comunitários de Apoio e Quadros de Referência Estratégica Nacional;
Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador n.º EDF 435995/2007 DL (fevereiro de 2007) e para aplicação do método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências (INA junho de 2009).
Cargos e outras funções relevantes:
De novembro de 2016 a outubro de 2017, foi representante do Ministro Adjunto no Grupo de Trabalho para a elaboração de uma estratégia integrada para a promoção da Alimentação Saudável;
De julho de 2016 a outubro de 2017, foi representante do Ministro Adjunto na Comissão Interministerial dos Contratos Locais de Segurança;
Desde janeiro de 2013 é 1.ª Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Creche do Povo - Jardim de Infância, IPSS, sediada em Torres Vedras;
De janeiro de 2007 a dezembro de 2010, foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da mesma instituição;
De 19 de setembro de 2005 a 28 de novembro de 2006, foi membro suplente do júri do concurso anual de boas práticas de formação para a administração local, em representação do Núcleo de Coordenação do Programa FORAL;
Entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, foi relatora do Conselho Fiscal da Transforma - AC, associação cultural sem fins lucrativos, sediada em Torres Vedras.
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