Aprova um programa de apoio à formação específica e ao desenvolvimento da actividade ocupacional, nas áreas de animação turistica - valorização do património histórico, cultural e natural -, para desempregados inscritos nos centros de emprego. O referido programa é executado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, mediante apoio técnico e financeiro. Os projectos de actividade ocupacional serão organizados regionalmente pelas regiões de turismo - entidades promotoras - em articulação com as delegações regionais do Instituto. O acompanhamento e avaliação ficarão a cargo de uma comissão paritária, constituída por dois representantes da Secretaria de Estado do Turismo e dois representantes da Secretaria de Estado do Emprego e Formação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):