Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18º do mesmo diploma:
1- Designo o licenciado Álvaro Manuel Ferraz Festas para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor regional adjunto de agricultura e pescas do Alentejo, a que se refere o nº 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril.
2- Para efeitos do disposto no nº 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3- O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de junho de 2014.
6 de junho de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota Curricular
Álvaro Manuel Ferraz Festas, nascido a 04 de junho de 1968.
Formação Académica
Licenciatura em Gestão de Empresas no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa (1994)
Conclusão da componente letiva do mestrado em Gestão e Politicas Públicas (equivalência a Pós Graduação em Gestão e Administração Pública) no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas (2013)
Atividade Profissional
Técnico Superior do Gabinete de Auditoria do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (desde setembro de 2012)
Chefe de Projeto da Unidade de Controlo Interno na Estrutura de Missão do Programa Operacional das Pescas (de março de 2011 a agosto de 2012)
Diretor de Serviços do Departamento de Inovação e Competitividade na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (de novembro de 2010 a fevereiro de 2011)
Diretor de Serviços do Departamento de Apoios ao Investimento no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (de junho de 2007 a outubro de 2010)
Chefe de Serviços das Medidas Veterinárias e Identificação Animal no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (de dezembro de 2002 a maio de 2007)
Coordenador do Departamento Financeiro no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (de junho de 2002 a novembro de 2002)
Adjunto do Secretário de Estado da Agricultura e da Modernização Agrícola (de fevereiro de 1999 a março de 2002)
Técnico Superior no Departamento de Controlo no Instituto Nacional de Intervenção Agrícola (de maio de 1995 a janeiro de 1999)
Formação Profissional
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (Instituto Nacional de Administração, IP - 2010)
Curso de Auditoria Interna/Relatórios de Auditoria e Amostragem (PriceWaterCoopers Academy - 2013)
Avaliação da Qualidade e Performance em Auditoria Interna (Instituto Português de Auditoria Interna - 2013)
Curso de Formação sobre Contratação Pública (Inspeção Geral de Finanças - 2013)
Curso de Formação Avançada sobre Insolvência de Empresas e Pessoas Singulares (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra - 2013)
Ação de Formação sobre Fiscalidade (IFAP, IP - 2013)
Seminário de Alta Direção (Instituto Nacional de Administração, IP - 2005)
Curso sobre o Modelo de avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos (Instituto Nacional de Administração, IP - 2004)
Curso de Economia do Setor Agrícola e Análise de Politicas (Direção-Geral do Desenvolvimento Rural - 1998).
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