Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma:
1 - Designo o doutor Jorge Manuel Ventura Oliveira e Carmo para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretor-geral de Política do Mar, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de junho de 2014.
6 de junho de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Jorge Oliveira e Carmo, Doutorado em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (2013) e concluiu o Programa Doutoral em Alterações Climáticas e Politicas de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa, com a colaboração da Universidade de East Anglia (2010).
Membro Sénior na Ordem dos Engenheiros, com a Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1985) e o Mestrado em Engenharia Sanitária, com distinção, pela Universidade Nova de Lisboa (2004). Concluiu a Pós-Graduação em Gestão no Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas, na Universidade Católica Portuguesa (2008) e a Pós-Graduação em Gestão Empresarial no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1992).
Desempenhou funções de Presidente da empresa AMBIPORTO, Tratamento de Afluentes ACE (2000-2012), administrador executivo da SISAQUA, Sistemas de Saneamento Básico, S. A. (1995-2012), diretor da LISTRATA empresa pública de tratamento de águas de Lisboa (1992-1995), engenheiro projetista na AMBIO, Consultores de Engenharia e Tecnologia do Ambiente, Lda. (1991-1995). Foi ainda fundador e sócio gerente da empresa AMBISAN, Ambiente e Saneamento, Lda. (1987-1994) e engenheiro do ambiente na Câmara Municipal de Lisboa (1986-1993).
Foi Investigador no LNETI, Laboratório Nacional de Energia e Tecnologia Industrial (1985-1986), no Instituto Hidrográfico da Marinha como oficial especialista da Reserva Naval (1986-1987), no CEHIDRO - Centro de Estudos de Hidrossistemas do Instituto Superior Técnico (2009-2013) e investigador doutorado no CCIAM - Centre for Climate Change Impacts Adaptation and Modelling na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2013-2014).
Lecionou na Universidade Nova de Lisboa (1993-1995) e na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (1999-2003).
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