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Aviso 14780/2017, de 7 de Dezembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço de dirigentes intermédios de 2.º grau

Texto do documento

Aviso 14780/2017

Nomeação em comissão de serviço de dirigentes intermédios de 2.º grau

Nos termos do prescrito no n.º 11, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º grau:

José Manuel Braga Rilhó, designado para o cargo de Diretor Delegado, por deliberação do Conselho de Administração em reunião ordinária de 9 de novembro, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004 de 15/01, na sua redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, com efeito à data da deliberação.

Fundamentação: No âmbito do procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, cujo anuncio publicado no Jornal de Noticias a 29 de maio de 2017, bem assim, o aviso 5851/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio e a oferta da vaga publicitada na Bolsa de Emprego Público sob o código OE201705/0375, foi selecionado o candidato José Manuel Braga Rilhó, porque fez prova de todos os requisitos legais para o provimento do lugar em questão, nomeadamente, ter revelado possuir as aptidões exigidas, evidenciando experiência profissional e formação, bem como conhecimentos, interesse e visão estratégica sobre estes serviços e a forma de concretizar a respetiva missão.

Currículo académico e profissional do designado

Currículo Académico:

Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Fernando Pessoa, Porto;

Frequência de pós-graduação em Engenharia Municipal e Sanitária na Universidade Católica Portuguesa.

Seminário de Alta Direção em Administração Local ministrado pelo CEFA

Currículo Profissional

1981/1982 - Professor de Matemática - Escola Secundária n.º 1, Figueira da Foz

1982/1983 - Professor de Educação Visual - Escola Secundária de Oliveira do Hospital

1983/1984 - Engenheiro Técnico de 2.ª classe - Serviços Municipalizados de Alcobaça

1984-1987 - Engenheiro Técnico de 1.ª classe - Serviços Municipalizados de Alcobaça

1987/1990 - Chefe de Serviços de Água dos Serviços Municipalizados de Alcobaça

1990-2013 - Diretor Delegado - Serviços Municipalizados de Alcobaça

2013-2017 - Diretor Delegado (regime de substituição) - Serviços Municipalizados de Alcobaça

Participação em diversos cursos e seminários, com incidências nas áreas de contratação pública, engenharia civil e modernização administrativa.

Inês Bagagem Vaz, designada para o cargo de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 6 de setembro, de 2017, conforme previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004 de 15/01, na sua redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, com efeito à data da deliberação.

Fundamentação: No âmbito do procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe de Divisão Administrativa e financeira dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, cujo anuncio publicado no Jornal de Noticias a 29 de maio de 2017, bem assim, o aviso 5851/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio e a oferta da vaga publicitada na Bolsa de Emprego Público sob o código OE201705/0373, a 25 de maio de 2017, foi selecionada a candidata Inês Bagagem Vaz, porque fez prova de todos os requisitos legais para o provimento do lugar em questão, nomeadamente, ter revelado possuir as aptidões exigidas para o exercício do mencionado cargo.

Currículo académico e profissional da designada

Currículo Académico:

Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)

Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais

Currículo Profissional

1995-2002 - Professora do curso tecnológico de administração no Externato D. Fuas Roupinho;

1998-2002 - Técnica superior de Gestão no Gabinete de Estudos e Projeto da Associação Comercial, de Serviços e Industrial de Alcobaça (a tempo parcial);

2002-2008 - Técnica superior de 2.ª classe - Serviços Municipalizados de Alcobaça

2008-2010 - Técnica Superior de 1.ª classe - Serviços Municipalizados de Alcobaça

2010-2013 - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira - Serviços Municipalizados de Alcobaça

2013-2017 - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira (em regime de substituição) - Serviços Municipalizados de Alcobaça.

Participação em diversos cursos e colóquios, com incidências nas áreas de gestão e modernização administrativa.

Rui Miguel Ferreira da Graça, designado para o cargo de Chefe de Divisão Técnica de Água e Saneamento, por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 6 de setembro de 2017, conforme previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004 de 15/01, na sua redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, com efeito à data da deliberação.

Fundamentação: No âmbito do procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe de Divisão Técnica de Água e Saneamento dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, cujo anuncio publicado no Jornal de Noticias a 29 de maio de 2017, bem assim, o aviso 5851/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio e a oferta da vaga publicitada na Bolsa de Emprego Público sob o código OE201705/0373, a 25 de maio de 2017, foi selecionado o candidato Rui Miguel Ferreira da Graça, porque fez prova de todos os requisitos legais para o provimento do lugar em questão, nomeadamente, ter revelado possuir as aptidões exigidas para o exercício do mencionado cargo.

Currículo académico e profissional do designado

Currículo Académico:

Licenciatura em Engenharia Civil - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Curso de Projetista de Redes de Gás - ITG (Instituto Tecnológico de Gás);

Curso de Avaliação Imobiliária reconhecido pela CMVM - ESAI (Escola Superior de Atividades Imobiliárias)

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);

Currículo Profissional

2000-2003 - Direção Técnica de obras de construção civil - SCAF - Sociedade de Construções Aquino & Filho, Lda.

2000-2007 - Coordenação de projeto e direção de obra - Humberto Alves e Filhos - Sociedade de Construção Lda. (a tempo parcial);

2003-2008 - Técnico Superior de 2.ª classe; Serviços Municipalizados de Alcobaça

2008-2010 - Técnica Superior de 1.ª classe - Serviços Municipalizados de Alcobaça

2010-2013 - Chefe de Divisão Técnica de Água e Saneamento - Serviços Municipalizados de Alcobaça

2013-2017 - Chefe de Divisão Técnica de Água e Saneamento (em regime de substituição) - Serviços Municipalizados de Alcobaça.

Participação em diversos cursos e seminários, com incidências nas áreas de contratação pública e engenharia civil.

16 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho de Administração, Paulo Jorge Marques Inácio.

310933845

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3175291.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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