Os edifícios do Teatro-Cine, da Câmara Municipal, dos CTT e da Caixa Geral de Depósitos da Covilhã erguem-se na atual Praça do Município da Covilhã, antiga Praça do Pelourinho. Esta praça, testemunha de um desenvolvimento urbanístico que remonta às épocas manuelina e filipina, foi reorganizada entre 1944 e 1958 por uma intervenção esteticamente coerente integrada na estratégia de obras públicas levada a cabo nos "anos de ouro" do Estado Novo pelo arquiteto João António de Aguiar, no contexto do ciclo de planeamento desencadeado por Duarte Pacheco. Tal reconfiguração do centro cívico de uma cidade, moldado à imagem do regime através do recurso à sua linguagem identitária, patente nos quatro imóveis e assente na estética revivalista, onde a repetição de elementos, como os revestimentos de cantarias de granito, arcadas e pináculos, define o caráter homogéneo de escala e estilo e a solidez monumental, constitui sem dúvida um caso único na época.
O atual Teatro-Cine da Covilhã, sucessor do oitocentista Theatro Calleya, teve projeto do arquiteto Raul Rodrigues Lima. As fachadas principais, formando gaveto, articulam-se através de um pano semicircular, sendo a mais estreita aberta, ao nível térreo, por arcos de volta perfeita. O alçado mais longo acompanha o declive do terreno, e o piso térreo é rasgado pelas portas de entrada, separadas por lâminas de betão que ritmam o alçado, e assinaladas por um torreão.
O atual edifício dos Paços do Concelho veio igualmente substituir uma edificação anterior, a Casa do Concelho filipina, onde se integravam a muralha e a torre que defendia a Porta da Vila e o Arco da Cadeia. O projeto, da autoria de João António de Aguiar, retoma o tema das arcarias térreas de granito e dos pináculos piramidais decorativos, presentes noutros imóveis do conjunto. Nele deve salientar-se o Salão Nobre, com painéis da autoria do pintor Lino António.
O edifício dos CTT, construído em 1946, corresponde à segunda fase do plano nacional de modernização dos serviços postais do Estado Novo, correspondendo a um projeto-tipo do arquiteto Adelino Alves Nunes, adaptado ao plano geral da praça e dos restantes edifícios coevos. Destacam-se no edifício, de linhas sóbrias e tradicionalistas, o torreão com coruchéu piramidal e janelas de sacada assentes em cachorros, em simetria com a torre do Teatro-Cine, a sugestão "medieval" de arquivolta e gablete da entrada principal em arco, e os pináculos de feição seiscentista.
O edifício da Caixa Geral de Depósitos, inaugurado em 1952, segue a mesma estética de sobriedade, solidez e revivalismo, com piso térreo revestido a cantaria, e aberto por arcaria de arcos redondos, em harmonia com a galeria dos Paços do Concelho, e vãos de tipologia seiscentista nos andares superiores.
A classificação do Conjunto arquitetónico composto pelo edifício do Teatro-Cine da Covilhã, pelo edifício da Câmara Municipal da Covilhã, pelo edifício dos CTT e pelo edifício da Caixa Geral de Depósitos reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao génio do respetivo criador, ao seu interesse como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e urbanística, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.
A zona especial de proteção do conjunto agora classificado será fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
Procedeu-se à audiência escrita dos interessados, nos termos gerais do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o previsto no 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
Foi promovida a audiência prévia da Câmara Municipal da Covilhã.
Assim:
Nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
Classificação
É classificado como conjunto de interesse público o Conjunto arquitetónico composto pelo edifício do Teatro-Cine da Covilhã, pelo edifício da Câmara Municipal da Covilhã, pelo edifício dos CTT e pelo edifício da Caixa Geral de Depósitos, na Praça do Município, Covilhã, União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
30 de maio de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
ANEXO
(ver documento original)
207875075
