A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 714/75, de 2 de Dezembro

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Sumário

Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 411-A/75, de 2 de Julho, relativa ao pessoal que deverá prestar serviço na Missão Permanente de Portugal junto da Unesco.

Texto do documento

Portaria 714/75

de 2 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 329/75, de 30 de Junho, que o n.º 2) da Portaria 411-A/75, de 2 de Julho, passe a ter a seguinte redacção:

2) Membros da Missão - um funcionário do serviço diplomático de categoria igual ou inferior a conselheiro de embaixada, um consultor cultural e/ou um científico e um secretário privativo.

Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica, 3 de Outubro de 1975. - O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha.

- O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Vítor Manuel Rodrigues Alves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/12/02/plain-31746.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/31746.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-06-30 - Decreto-Lei 329/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Cria, em Paris, uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que cabe a representação de Portugal junto da UNESCO.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-02 - Portaria 411-A/75 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura

    Estabelece a composição da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-11-26 - Portaria 617/79 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Coordenação Cultural, da Cultura e da Ciência e da Educação

    Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 714/75, de 2 de Dezembro, relativa ao pessoal que deverá prestar serviço na Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-11 - Portaria 578/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Fixa a composição da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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