Por meu despacho de 14 de novembro de 2017, proferido no uso da competência delegada pelo Despacho 7064/2016, de 04 de maio, do Exmo. Comandante-Geral, é cessada a demora na promoção, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º e promovido ao posto de Cabo, o Guarda de Cavalaria (2100395) Pedro Manuel Lopes Pinheiro de Oliveira Maia, desde 04 de novembro de 2017, nos termos do artigo 115.º e n.º 1 do artigo 248.º, todos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017 de 22 de março.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016 de 28 de dezembro.
15 de novembro de 2017. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General.
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