1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, a licenciada Ana Mafalda Távora de Magalhães Barros, afeta ao mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, para exercer funções na área do património cultural no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Património Cultural e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de abril de 2014.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de maio de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Ana Mafalda Távora de Magalhães Barros (31 de dezembro de 1955) é licenciada em Ciências Humanas e Sociais (dominante História) pela Universidade Nova de Lisboa, tendo obtido a Pós-Graduação em Gestão das Artes pelo Instituto Nacional de Administração (sob orientação da Prof.ª Joan Jeffri, da Universidade de Columbia, USA). Entre 1998 e 2000 frequentou o mestrado em História da Arte, Património e Restauro, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tendo obtido a classificação final de Muito Bom na avaliação curricular. Atualmente é doutoranda em História da Arte, Património e Teoria do Restauro, na mesma Faculdade, preparando tese sobre Consumos artísticos e formas de distinção social na passagem do Antigo Regime para a Época Contemporânea (1740-1860). As coleções de D. Carlota Joaquina de Borbon, sob orientação dos Professores Doutores Victor Serrão e Nuno Gonçalo Monteiro.
Atividade Profissional
Entre abril 1988 e maio 1993, e entre 1999 e 2002 (então no âmbito da Divisão de Património Integrado), chefia as atividades da Galeria de Pintura do Rei D. Luís, do Instituto Português do Património Cultural, tendo as exposições e os catálogos levados a efeito recebido diversos prémios de investigação em História da Arte. Destacam-se, entre outras, as exposições e respetivos catálogos Canto da Maia, Escultor (obra coletiva, coordenação científica de Paulo Henriques); Josefa d'Óbidos e o Tempo Barroco (obra coletiva, coordenação científica de Victor Serrão); Joanni V Magnifico - a pintura em Portugal ao tempo de D. João V (1706-1750) (obra coletiva, coordenação de Nuno Saldanha); Alfredo Keil 1850-1907 (obra coletiva coordenação cientifica de António Rodrigues), que receberam prémios da Fundação Calouste Gulbenkian e da Associação Portuguesa de Museologia, entre outros.
De maio de 1993 a novembro de 1995 desempenha as funções de Vice-Presidente do Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico.
De maio de 1997 a dezembro de 1998 desempenha as funções de Chefe de Divisão de Relações Externas, integrada na Direção de Serviços de Extensão Cultural e Científica, da Biblioteca Nacional, tendo promovido a reestruturação do respetivo serviço. Realizou diversas iniciativas, tendo coordenado as ações relativas às comemorações do tricentenário do Padre António Vieira - Padre António Vieira, 1608-1697, bem como a exposição, o catálogo e o encontro internacional subordinado ao tema A Iluminura em Portugal: Identidade e Influências (séculos XII-XVI), com a coordenação científica de Adelaide Miranda.
Em janeiro de 1999, na sequência de concurso público, é nomeada Chefe de Divisão de Património Integrado, do Instituto Português do Património Arquitetónico, sendo renovada a comissão por despacho do Ministro da Cultura, em janeiro de 2002.
Em julho de 2002 é nomeada Diretora Municipal de Reabilitação Urbana da cidade de Lisboa. Em novembro de 2002, com a reestruturação orgânica, é nomeada, Diretora Municipal da Conservação e Reabilitação Urbana, com equiparação a diretora-geral, função que desempenha até novembro de 2005.
No âmbito da atividade autárquica deu especial ênfase à reabilitação urbana dentro de uma ótica da valorização da cidade consolidada, no sentido da conservação dos núcleos históricos, no espírito da Carta de Cracóvia 2000. Destacam-se as empreitadas lançadas para a recuperação do edificado das zonas históricas centrais (Castelo, Alfama, Mouraria, Madragoa, Bairro Alto e Bica, S. Bento, Rua da Madalena), bem como a criação de um programa pioneiro de valorização dos monumentos sediados nas zonas históricas da cidade que permitiu, com o apoio da Direção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais e do Instituto José de Figueiredo, proceder ao levantamento do estado de conservação e à intervenção em 18 igrejas da cidade, algumas classificadas como Monumento Nacional.
No âmbito da sua gestão foram elaboradas várias propostas de normas técnicas e regulamentos para a intervenção no edificado histórico da cidade que foram apresentadas ao então IPPAR, sendo apresentada e aprovada a classificação do Bairro Alto, como Conjunto de Interesse Público. Privilegiou a conservação e a modernização do edificado das zonas históricas, sem perda patrimonial e espírito do local. Faz integrar, nas comissões de vistorias ao edificado, historiadores de arte, para além de engenheiros e arquitetos, para que, sempre tal se justificasse, se procedesse ao levantamento dos valores patrimoniais a preservar, dando, deste modo cumprimento às disposições da Lei de Bases do Património - Lei 107/2001 de 8 de setembro, no que respeita o dever do Estado e das autarquias locais de promover o conhecimento, estudo, proteção, valorização e divulgação do património cultural.
Desenvolveu uma política de arrendamento de fogos habitacionais nas áreas próximas das intervencionadas de modo a evitar o êxodo das famílias das áreas urbanas centrais, no decurso de obras por iniciativa municipal.
Procedeu à reestruturação dos serviços e à modernização informática dos mesmos, implementando a criação de bases de dados sobre a atividade desenvolvida por aquela Direção Municipal, nomeadamente ao nível da execução física das empreitadas e a execução financeira do plano de atividades aprovado pela autarquia.
Promoveu ainda a edição de publicações no domínio da salvaguarda e reabilitação urbana destacando-se os catálogos da exposição Conservação e Reabilitação Urbana, Uma nova cultura de cidade, vol. I - Conservação e Reabilitação Urbana, Uma nova cultura de cidade - que reuniu textos sobre os conceitos, as metodologias para a intervenção, as opções estratégicas e os instrumentos jurídicos no domínio da conservação dos edifícios antigos, e vol. II - Práticas Autárquicas de Conservação e Reabilitação Urbana - que apresentava exemplos práticos da ação municipal, e ainda, um projeto editorial monográfico para a divulgação dos trabalhos realizados no domínio da conservação dos monumentos da cidade. Foram editadas duas obras: Reabilitação Urbana 01 - Intervenção de Conservação e Restauro - Igreja do Menino Deus, DMCRU, junho de 2005; e Reabilitação Urbana 02 - Intervenção de Conservação e Restauro - Igreja dos Paulistas ou de Santa Catarina, DMCRU, setembro de 2005.
Promoveu a criação de desdobráveis/roteiros de visita aos bairros históricos, editados em diversas línguas e desdobráveis/monográficos relativos a todas as Igrejas intervencionadas na cidade de Lisboa.
Colaborou em diversas publicações nas áreas da Conservação e Reabilitação Urbana, entre outras: Pedra & Cal - Revista da Conservação do Património Arquitectónico e da Reabilitação do Edificado, do GECORPA, n.º 23, julho/agosto/setembro de 2004, com o texto A Reabilitação Urbana em Lisboa, Uma Nova Cultura de Cidade; Construir - entrevista à revista n.º 24, de 26 de março de 2004. Tem colaborado com artigos de opinião em jornais nacionais de entre os quais se salientam: Conservação e reabilitação urbana: um testemunho, jornal Público de 17 de dezembro de 2005; Reabilitar é preciso - ainda a propósito da Casa Almeida Garrett, jornal Público de 15 de abril de 2006; O Palácio Pombal: lá vão os anéis...e os dedos!, jornal Público de 20 de setembro de 2006; Reabilitação Urbana - o seu a seu dono, jornal Público de 9 de junho de 2008; É a falar verdade que as pessoas se entendem, jornal Público de 27 de abril de 2009; Mais um atentado no Terreiro do Paço, jornal Público de 22 de junho de 2009.
Participou em Conferências: na organização do Simpósio internacional Struggle for Synthesis - A obra de Arte Total nos Séculos XVII e XVIII (11 a 15 de junho de 1996); Mecenato e Financiamento da Cultura, no âmbito do ciclo Cultura em Diálogo, promovido pelo Ministério da Cultura, no Centro Cultural de Belém (30 de setembro de 1997); Seminário Prospectiva sobre a Regionalização, a convite da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento; Encontro Fine Arts - Salvaguardar o Passado para Garantir o Futuro, promovido pela Fundação Banco Comercial Português, na Torre do Tombo (19 de março de 2001), onde apresentou a comunicação Coleccionismo, Museologia e Património em Portugal: algumas notas históricas; apresentou a comunicação subordinada aos temas Breve Caracterização de Lisboa: Alguns Indicadores e Reabilitação Urbana - Traços Gerais, no Welcome Center, Lisboa (março de 2004); participou com uma comunicação Da Reabilitação Urbana dos Núcleos Históricos à Requalificação das Periferias da cidade de Lisboa, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa, no Fórum Lisboa (12 de maio de 2005); apresentou a comunicação O Dever de Memória; no I Simpósio de Património Cultural - Conservação e Reabilitação de Monumentos e Centros Históricos, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (fevereiro de 2008), entre outras.
De outubro 2010 a setembro de 2013 cumpriu o mandato de Vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, sendo-lhe atribuídas as matérias relacionadas com Património Cultural e Reabilitação Urbana, participando ativamente na revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa, e na revisão dos Planos de Pormenor dos Bairros Históricos, tendo apresentado diversos contributos que foram contemplados na versão final.
Enquanto Vereadora, integrou a Comissão de Acompanhamento para a definição da estratégia de Lisboa para o Quadro Comunitário 2014-2020 - Lisboa-Europa 2020. Lisboa no quadro do próximo período de programação comunitário, coordenada pelo Presidente da Câmara, defendendo as políticas conducentes à canalização de verbas para a reabilitação da cidade consolidada.
No IGESPAR, I. P., em maio de 2007, é promovida a Assessora do quadro de pessoal dos serviços centrais do ex-IPPAR, sendo colocada no Mosteiro dos Jerónimos, onde permaneceu até fevereiro de 2014. No Mosteiro dos Jerónimos foi autora do projeto multimédia, Poder e Devoção. Tesouros dos Jerónimos - O Mecenato da Dinastia Avis-Beja (1495-1582), integrado na Rede de Mosteiros, financiado pelo QREN, com o objetivo de proporcionar uma visita virtual às obras de arte que constituíam o acervo do Monumento enquanto Mosteiro e que se encontram, atualmente, dispersas por inúmeras instituições museológicas nacionais e estrangeiras, projeto a ser apresentado num espaço do Coro-Alto da Igreja.
Prossegue a investigação e redação da tese sobre Consumos artísticos e formas de distinção social na passagem do Antigo Regime para a Época Contemporânea (1740-1860. As coleções de D. Carlota Joaquina de Borbon, orientada pelos Professores Doutores Victor Serrão e Nuno Gonçalo Monteiro.
Atualmente é técnico superior do quadro de pessoal dos serviços centrais da Direção-Geral do Património Cultural, tendo sido destacada para o Palácio Nacional da Ajuda/Biblioteca da Ajuda.
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