Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 4 do ponto I do Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Marítimo, aprovado pela Portaria 752/87, de 2 de setembro, na redação dada pela Portaria 566/2008, de 11 de junho, do n.º 3 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 23.º, ambos do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, alterado pelo Decreto-Lei 235/2012, de 31 de outubro, e tendo presente a proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, por inerência, Autoridade Marítima Nacional, exonero o Professor Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca, e nomeio em sua substituição, o Professor Doutor Gonçalo Teotónio Pereira de Sampaio e Melo, cuja síntese curricular se anexa, para membro da Comissão do Domínio Público Marítimo, como individualidade de reconhecido mérito.
9 de maio de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
ANEXO
Síntese curricular
Gonçalo Teotónio Pereira de Sampaio e Melo nasceu em Lisboa, a 11 de dezembro de 1956. Possui como graus académicos: 2011 - Obtenção do grau de Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a informação final de 18 valores; 1996 - Obtenção do grau de Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a informação final de 17 valores. Consta do seu Currículo Profissional e Pedagógico: Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, frequência do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas sob orientação dos Profs. Doutores Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda e Martim de Albuquerque, frequência do curso de Mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas sob orientação dos Profs. Doutores Ruy de Albuquerque, Martim de Albuquerque e Jorge Miranda, docente das disciplinas de Direito Constitucional, Ciência Política, História do Direito Português, Direito Romano e História do Pensamento Jurídico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, docente da disciplina de Direito da Informação na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, docente da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito na Academia Militar (cursos de Cavalaria, Infantaria e GNR-Armas), vogal de júri de concursos para provimento de vagas da A.D.S.E. (Ministério das Finanças e da Administração Pública), Advogado com exercício profissional em Lisboa. Possui como prémios e distinções: Prémio de Aproveitamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações; Prémio da Faculdade de Direito em concurso de monografias jurídicas; Prémio Camões em concurso literário (2º lugar); Participação no Premio Romanistico Internazionale Gérard Boulvert; Louvor de S. Ex.ª o General Comandante da Academia Militar; Medalha de Mérito da Real Associação de Lisboa. É Membro da Fundación Francisco Elías de Tejada (Madrid), da Ordem dos Advogados do Brasil (Paraná), do Instituto de História do Direito e do Pensamento Político (Lisboa), da Fundação Lusíada (Lisboa), da Fundação António Quadros -Cultura e Pensamento (Lisboa), da Ordem dos Advogados Portugueses (Lisboa).
207815126
