Distribuídas pelas duas margens do rio Alva, no Parque Natural da Serra da Estrela, as dez capelas do Santuário de Nossa Senhora do Desterro foram sendo sucessivamente erguidas ao longo de mais de 200 anos, pelo menos entre 1650 (fundação da Capela de Nossa Senhora do Desterro, ampliada no início do século XIX) e 1892 (consagração da Capela da Senhora da Boa Viagem, ex-voto de doador particular, resultante de uma empreitada tardia, sem relação com o tema geral do santuário).
O conjunto é evocativo, na sua generalidade, dos ciclos da Infância e Paixão de Cristo, em diversos pontos coincidentes com a Vida e Paixão da Virgem e os Mistérios do Rosário, representados em imaginária ou pintura no interior das capelas, caracterizadas pela grande depuração arquitetónica, complementada por algumas fachadas de linguagem barroca.
A classificação do Santuário de Nossa Senhora do Desterro reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simbólico ou religioso, ao seu valor estético e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e paisagística, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.
A zona especial de proteção do conjunto agora classificado será fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
Procedeu-se à audiência escrita dos interessados, nos termos gerais do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o previsto no 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
Foi promovida a audiência prévia da Câmara Municipal de Seia.
Assim:
Nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
Classificação
É classificado como conjunto de interesse público o Santuário de Nossa Senhora do Desterro, em São Romão, União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros, concelho de Seia, distrito da Guarda, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
25 de março de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
ANEXO
(ver documento original)
207788138
