Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017, promover ao posto imediato os seguintes oficiais:
Por antiguidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os seguintes segundos-tenentes:
Da classe de Administração Naval:
21606 Luís Miguel Sousa Aniceto (adido ao quadro)
22006 João Filipe Espada Zambujo (no quadro
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 30 de agosto de 2017, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro, da 20503 primeiro-tenente da classe de Administração Naval Vanessa Fátima Marques Rodrigues. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23404 primeiro-tenente da classe de Administração Naval André Filipe Gomes Manteiga.
Da classe de Fuzileiros:
20406 Fernando Manuel de Sousa da Conceição Batista
(no quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2017, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato, do 24499 primeiro-tenente da classe de Fuzileiros Frederico Luis Torres Côrte-Real. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 22005 primeiro-tenente da classe de Fuzileiros Tiago André da Silva e Maia.
25306 Carlos Manuel de Jesus Ribeiro e Silva
(no quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 15 de maio de 2017, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação adido ao quadro, do 23203 primeiro-tenente da classe de Fuzileiros Pedro Filipe da Fonseca Freire. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20406 primeiro-tenente da classe de Fuzileiros Fernando Manuel de Sousa da Conceição Batista.
Da classe de Engenheiros Navais:
20206 Luís Tiago de Matos Filipe
20006 João Carlos Múrias Trindade
24205 Gonçalo Colaço da Rocha
24406 Raúl Lourenço Machado
20706 Tiago Miguel Guia Cavaco
24906 Luís Filipe Rodrigues Henriques Marques
24606 Pedro José Tavares Pereira
23806 Guilherme Barata Correia Pinheiro Simões
24106 João Filipe Nogueira Penetra
(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2017, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes das promoções ao posto imediato, em 1 de outubro de 2016, do 26099 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Carlos Henrique Ribeiro Gonçalves e do 25299 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Daniel Jorge Mendes Rodrigues, em 4 de novembro de 2016, do 24598 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Pedro Miguel Ribeiro Pinheiro, em 30 de novembro de 2016, do 23699 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Jorge Emanuel Barbosa do Vale e da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 23/17 de 22 de março. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23204 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais João Francisco Pedro Graça da Motta.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016 de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, com os ajustamentos ao plano de promoções constante do Memorando n.º 6/CCEM/2017, de 27 de julho, e do Memorando n.º 7/CCEM/2017, de 24 de outubro e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
9-11-2017. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro, Almirante.
310919679
