Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que, por meu despacho de 13 de outubro de 2016 proferido, por delegação de competências, ao abrigo do n.º 1 do mesmo artigo, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Laboratório Forense e Criminal da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.
7 de novembro de 2017. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino superior
Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches
2 - Curso técnico superior profissional
T352 - Laboratório Forense e Criminal
3 - Número de registo
R/Cr 76/2016
4 - Área de educação e formação
421 - Biologia e Bioquímica
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Planear, analisar, desenvolver e executar operações de análise laboratorial de acordo com procedimentos, regulamentos e práticas durante o processamento de evidências e ou amostras para investigações criminais e civis.
5.2 - Atividades principais
a) Gerir o acondicionamento, o armazenamento e a preservação de amostras e vestígios forenses;
b) Analisar os requisitos da cadeia de custódia;
c) Gerir a receção e registo de amostras;
d) Analisar e executar exames laboratoriais;
e) Coordenar o serviço de desinfeção e de esterilização dos laboratórios e materiais, respetivamente;
f) Auxiliar os técnicos responsáveis pela sua execução na realização de autópsias;
g) Organizar e arquivar amostras e relatórios periciais;
h) Gerir os procedimentos de destruição de amostras;
i) Organizar e armazenar os reagentes segundo as incompatibilidades químicas.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos abrangentes das tecnologias de informação na ótica do utilizador com maior relevância para as aplicações de análise de dados: excel e acess;
b) Conhecimentos abrangentes da diversidade biológica e a finalidade das biomoléculas e informação genética na perspetiva do desenvolvimento dos organismos;
c) Conhecimentos fundamentais dos conceitos de química e a sua aplicação às ciências da saúde;
d) Conhecimentos fundamentais do comportamento organizacional e identificação dos vários tipos de comunicação;
e) Conhecimentos fundamentais dos princípios e leis da física e explicação dos princípios gerais da balística;
f) Conhecimentos fundamentais ao nível da leitura, escrita, compreensão e expressão verbal em inglês na área da Saúde;
g) Conhecimentos abrangentes dos principais tipos de equipamentos de proteção coletiva bem como os equipamentos de proteção individual;
h) Conhecimentos abrangentes dos riscos associados à qualificação profissional visada e a sua prevenção;
i) Conhecimentos abrangentes das normas de segurança, higiene e saúde respeitantes à atividade profissional;
j) Conhecimentos fundamentais da anatomia e função dos principais órgãos e sistemas do corpo humano;
k) Conhecimentos especializados de técnicas de biologia molecular;
l) Conhecimento especializado de técnicas em toxicologia analítica;
m) Conhecimentos especializados em balística;
n) Conhecimentos especializados para identificação de amostras e vestígios forenses;
o) Conhecimentos especializados de tanatologia forense;
p) Conhecimentos especializados em técnicas de histopatologia;
q) Conhecimentos especializados em criminalística;
r) Conhecimentos especializados em antropologia forense;
s) Conhecimentos fundamentais do direito aplicado em medicina legal.
6.2 - Aptidões
a) Aplicar de modo eficiente as tecnologias de informação, no desempenho laboratorial;
b) Identificar as propriedades das biomoléculas na formação das células, tecidos e órgãos;
c) Identificar a estrutura e as propriedades periódicas das ligações e das reações químicas, na execução de técnicas laboratoriais;
d) Comunicar de uma forma eficaz e construtiva;
e) Aplicar e relacionar o movimento dos corpos lançados ao ar livre com as leis da física;
f) Compreender, redigir e interagir em discussões sobre temas concretos na área de especialização e abstratos em língua inglesa;
g) Selecionar e utilizar os equipamentos de proteção individual mais adequados em cada situação;
h) Articular as atividades com um plano de prevenção de acidentes, através da identificação de situações propícias à ocorrência de acidentes de trabalho;
i) Prestar colaboração na aplicação de planos de emergência, cumprindo os procedimentos estabelecidos para as ações de combate a incêndios, evacuação e de primeiros socorros;
j) Interpretar e analisar os fenómenos relacionados com a estrutura e a fisiologia de diversos sistemas do organismo humano;
k) Executar tarefas e procedimentos laboratoriais para extração de ADN; amplificação do DNA e deteção dos produtos da PCR;
l) Executar tarefas e procedimentos laboratoriais para rastreio, isolamento, confirmação e quantificação de tóxicos;
m) Realizar exames identificativos de armas, munições, projéteis e cápsulas deflagradas e determinar o seu estado de funcionamento;
n) Identificar e registar amostras;
o) Executar procedimentos de fixação e processamento de tecidos e coloração de cortes histológicos;
p) Identificar os meios de prova e os meios de obtenção de prova, cumprindo os requisitos da cadeia de custódia;
q) Realizar a identificação e análise morfológica de cadáveres ou restos cadavéricos, aplicando métodos, processos e técnicas próprias;
r) Cooperar na execução das leis existentes no âmbito da medicina legal judiciária; medicina legal profissional e medicina legal social.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar responsabilidade, iniciativa, autonomia e capacidade de decisão;
b) Demonstrar capacidade para comunicar de forma eficaz, adaptando o estilo de comunicação ao seu interlocutor;
c) Demonstrar confiança nos processos de tomada de decisão e de avaliação;
d) Demonstrar sentido de organização e planificação inerentes aos procedimentos e práticas de análise laboratorial;
e) Demonstrar proatividade no envolvimento no trabalho multidisciplinar;
f) Demonstrar capacidade para se adaptar às evoluções técnicas e metodológicas.
7 - Estrutura curricular
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março)
Uma das seguintes:
Matemática
Biologia
Português
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso 2016-2017
11 - Plano de estudos
310903591
