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Despacho 3736/2014, de 11 de Março

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Sumário

Nomeia os juizes sociais para as causas do Tribunal de Familia e Menores do Porto.

Texto do documento

Despacho 3736/2014

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal de Família e Menores do Porto, votada pela Assembleia Municipal do Porto, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de agosto (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) segundo a enumeração constante da lista anexa.

27 de fevereiro de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Tribunal de Família e Menores do Porto

EFETIVOS

Alcino Francisco Garcia Nunes

Alexandre Manuel Teixeira Guedes da Silva Oliveira

Ana Maria Resende Pinto Gonçalves de Almeida

Ana Paula dos Santos Jesus Marques França

Ana Raquel Soares Carneiro

Armando Jorge Alves Silva Peixoto Freitas

Artur Manuel Moura Baptista Pereira

Benedita de Mesquita Guimarães Osswald

Celina de Jesus Geraldes

César Augusto Teixeira Nunes

Cidália Maria Vinhas de Abreu

Cristina Manuela Madeira da Costa Dias

Daniela Cristina Guimarães da Silva Aarão

Fernando Hélio Delgado Loureiro

Isabel Maria Malheiro Gomes de Almeida

Ivandro Soares Monteiro

Joana Varela Gomes Pereira da Mota Figueiredo

Jorge Manuel Costa Cruz Oliveira

Júlio Alberto Fernandes Rêgo

Luís Vasco de Oliveira da Silva de Loureiro e Castro

Madalena Sofia Alves de Oliveira

Maria Alexandra Póvoa Fernandes Rodrigues

Maria Amália Rangel da Gama Lobo Xavier

Maria da Conceição Pereira da Silva Santos Tártaro

Maria Elisabete Pereira Moreira

Maria Fernanda Bruçó Geraldes

Maria Joana Nava Garcia Barata Silvério Furtado de Mendonça

Maria Teresa Graça Moura de Meireles Guimarães

Maria Teresa Moita Gorgulho Soares Branco

Marta Maria Laranja de Mesquita Guimarães Lencastre

Mónica Alexandra Pereira Correia

Mónica Paula de Sousa Andrade

Noémia Andrade Ferraz

Nuno Miguel Faria de Almeida Godinho

Regina Maria Ferreira Pires

Ricardo Bruno de Vilas Boas e Koch

Ricardo Jorge Mesquita Gonçalves

Rui Pedro Ribeiro Teixeira

Susana Alexandra Dias Dantas

Tito Osvaldo Dias Baião

SUPLENTES

Alexandra Maria Gonçalves de Resende Soares de Matos

Ana Cristina Lacerda Almas de Sousa

Ana Cristina Moura dos Santos Oliveira

Ana Maria Mota Santos

António Leonel Moreira da Marça

Arlindo Maria Curvo-Semedo de Almeida Campos

Artur Moreira Dias

Carla Maria Tavares Natividade Silva

Cláudia Susana Barbosa de Sousa Braga

Hélder da Costa Pereira Ribeiro

Hugo Queirós de Faria

Joana Patrícia Figueiredo Fernandes

José Alberto Ferreira Soares

José António Oliveira Ribeiro

José Luís dos Santos Freitas

José Ricardo França da Silva

Leonor de Barros Sousa Mendes

Luísa Manuel Duarte Perfeito Lestra Gonçalves

Madalena Sofia Alves de Oliveira

Maria Alexandra Rocha da Costa e Silva Santiago

Maria Balbina Soares de Melo Rocha

Maria Eduarda Pereira Pinto

Maria Glória Nunes dos Santos

Maria Isabel Silva Sena Cameiro

Maria José Almeida de Magalhães

Maria José Sande Rocha de Pires Oliveira

Mónica Cristina Ferreira Correia

Mónica Sofia Pinto Marques da Silva Boiça

Natacha Sofia Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro

Nuno Ricardo Vilas Boas Pinto Soares

Olívia da Conceição Andrade de Carvalho

Paula Cristina Cardoso Fernandes

Paula Cristina Santos Cabral

Paula Maria Vieira Ferreira Salgueiro

Rita Figueiredo Reis Rola

Rui Luís de Castro Miranda do Vale Machado

Sara Cristina Barbosa Amado Belo

Sidinéia Yamaguchi

Susana Rute Ribeiro Ramos Antunes

Vera Lúcia Monteiro de Sousa

RESERVAS

Alfredo Hugo Pinheiro de Sousa Leite Ribeiro

Ana Cristina Antunes Ferreira

Ana Paula Rodrigues Martins de Lima

André da Cunha Mendes

Aurora Judite Ferreira Rodrigues Ribeiro

Carlos Alberto Marinho da Rocha

Daniela Maria Lema Barros Pereira

Elisa da Conceição Couto da Silva

Ernestina Fátima Rodrigues Alves

Fabrícia Cláudia Martins Costa

Fernando Abel Moreira Moura Couto Soares

Francisco Miguel Fernandes Garcia dos Reis

Gabriela Andrea Doutel de Almeida de Antas de Barros

João Carlos Pereira Caramelo

José Armindo da Silva Armindo

José Miguel Novais e Almeida

Leonor Valente Monteiro

Lilia Alexandra Pinto Carvalho

Luís Miguel Guedes Gonçalves de Freitas

Maria Ana Rangel da Gama Lobo Xavier

Maria Clara Gomes Esteves

Maria Helena Dias Vagos

Maria Helena Figueira Vieira Pimentel de Matos

Maria Isabel Martins Fernandes

Maria Júlia de Almeida Moreira

Maria Regina dos Santos de Mesquita Guimarães Osswald

Marlene Patrícia Sousa Morais

Mónica da Conceição Ribeiro Alves Pinto

Olga Maria de Araújo Cunha Rocha da Costa e Silva

Paulo Alexandre Ribeiro da Silva

Paulo Ricardo de Jesus Moreira

Pedro Manuel Cruz Rothes Barbosa

Ricardo Augusto Mendonça Magalhães

Ricardo de Magalhães Figueiredo

Rita Paula Geraldes Fernandes

Rita Sofia dos Santos Cortez

Sandra Filipa da Silva Alberto

Sandra Lemos Ferreira e Silva

Sílvia Alexandra das Neves Marques

Sofia Alexandra de Oliveira Santana da Silva

207661834

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/315993.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-22 - Lei 31/2003 - Assembleia da República

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico da adopção, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e procede à republicação do título IV do livro IV do Código Civil, dos capítulos III, IV e V do Decreto-Lei n.º 185/93 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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