Nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de especialista de informática do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, aberto pelo Aviso 9687/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto de 2016, o signatário autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, com Ricardo Rodrigues dos Santos, sujeito a um período de estágio com a duração de 6 meses, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 10.º do citado Decreto-Lei 97/2001 e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de julho, foi designado o júri a quem compete fazer a avaliação e classificação final do estágio.
Após a homologação da ata final do referido júri, torna-se público que o trabalhador Ricardo Rodrigues dos Santos concluiu, com sucesso, o período de estágio para ingresso na carreira (não revista) de especialista de informática.
Assim, tendo em conta a aplicação conjugada do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, e no n.º 1 do artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, o trabalhador Ricardo Rodrigues dos Santos é integrado na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de especialista de informática, entre os níveis remuneratórios 23 e 24 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário de 1.647,74(euro), com efeitos a 20 de julho de 2017.
3 de novembro de 2017. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
310898481
