Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que, por despacho de 8 de julho de 2015, do Diretor-Geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade para PME do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
7 de novembro de 2017. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
2 - Curso técnico superior profissional
T006 - Contabilidade e Fiscalidade para PME
3 - Número de registo
R/Cr 159/2015
4 - Área de educação e formação
344 - Contabilidade e Fiscalidade
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Preparar documentação contabilística para apoio à tomada de decisão, desempenhar funções de gestão corrente, diagnosticar e propõe soluções para problemas ao nível das obrigações contabilísticas e fiscais da organização.
5.2 - Atividades principais
a) Selecionar e preparar informação de natureza financeira relevante para o cumprimento das obrigações contabilísticas de uma PME;
b) Apoiar a direção e ou gerência na gestão económica e financeira da PME;
c) Elaborar a planificação, organização e execução da contabilidade financeira de uma PME;
d) Planear e executar todas as operações relativas a vendas e compras da entidade;
e) Assegurar, sob supervisão, os procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações da entidade perante a Autoridade Tributária;
f) Colaborar no processamento das remunerações e assegurar o cumprimento das obrigações laborais das PME;
g) Colaborar na preparação dos orçamentos anuais, de investimentos, de compras e de vendas;
h) Preparar os orçamentos por funções e centros de responsabilidade da PME, análise de desvios e avaliação das causas e consequências desses desvios;
i) Assegurar o encerramento de contas da entidade e elaborar os documentos de prestação de contas;
j) Preparar e elaborar a análise económico-financeira das demonstrações financeiras da PME.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos especializados de contabilidade financeira;
b) Conhecimentos especializados de fiscalidade;
c) Conhecimentos especializados de legislação comercial e fiscal;
d) Conhecimentos especializados de direito laboral;
e) Conhecimentos especializados do sistema de normalização contabilística;
f) Conhecimentos abrangentes de gestão e organização;
g) Conhecimentos abrangentes de cálculos financeiro;
h) Conhecimentos abrangentes de contabilidade de gestão;
i) Conhecimentos abrangentes na área das tecnologias da informação;
j) Conhecimentos especializados em software de contabilidade e gestão.
6.2 - Aptidões
a) Planear, organizar e executar a contabilidade;
b) Preparar, organizar e executar as tarefas associadas ao apuramento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo às operações de vendas e compras da entidade e apresentação da declaração periódica;
c) Preparar, organizar e executar as tarefas associadas às obrigações fiscais da entidade;
d) Estabelecer a articulação entre o cumprimento das normas contabilísticas e as obrigações fiscais da entidade;
e) Preparar e executar o processamento das remunerações e assegurar o cumprimento das obrigações laborais e fiscais;
f) Calcular taxas de financiamentos e rentabilidade de investimentos;
g) Preparar orçamentos anuais, por funções e centros de responsabilidade da PME e avaliar e analisar os seus desvios;
h) Colaborar nos diferentes processos de gestão da PME;
i) Preparar e apoiar as operações de encerramento das contas e dos documentos de prestação de contas;
j) Preparar e elaborar a análise económico-financeira das demonstrações financeiras.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar capacidade analítica e pensamento lógico;
b) Demonstrar responsabilidade, capacidade de iniciativa e autonomia;
c) Demonstrar flexibilidade adaptando-se a diferentes situações e contextos profissionais;
d) Demonstrar capacidade para trabalhar em equipa;
e) Demonstrar capacidade de comunicar com colaboradores da organização;
f) Demonstrar capacidade de estabelecer objetivos e prioridades;
g) Demonstrar capacidade de gestão de conflitos;
h) Demonstrar autonomia na tomada de decisão;
i) Demonstrar vontade de se atualizar e adaptar às inovações tecnológicas;
j) Demonstrar rigor e profissionalismo.
7 - Estrutura curricular
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março)
Uma das seguintes:
Economia
Matemática
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2015-2016
11 - Plano de estudos
310903404
