Cessação de comissão de serviço da licenciada Maria Joana Ferreira Colaço Sabino, no cargo de Chefe da Divisão de Resíduos Setoriais, do Departamento de Resíduos
Considerando o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e a Portaria 108/2013, de 15 de março, que aprovou os Estatutos da APA, I. P.;
Considerando o pedido de cessação de funções no cargo de Chefe da Divisão de Resíduos Setoriais, do Departamento de Resíduos, exercidas em comissão de serviço, apresentado pela licenciada Maria Joana Ferreira Colaço Sabino, funções para as quais foi designada pelo Despacho 10292/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de setembro de 2015;
O Conselho Diretivo delibera, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro:
Proceder à cessação da comissão de serviço da dirigente intermédia de 2.º grau Maria Joana Ferreira Colaço Sabino, no cargo de Chefe da Divisão de Resíduos Setoriais, do Departamento de Resíduos.
A presente deliberação produz efeitos a 13 de setembro de 2017.
16 de outubro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
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