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Deliberação 1003/2017, de 15 de Novembro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Inês Oliveira Mateus, no cargo de Chefe da Divisão de Resíduos Setoriais, do Departamento de Resíduos

Texto do documento

Deliberação 1003/2017

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Inês Oliveira Mateus, no cargo de Chefe da Divisão e Resíduos Setoriais, do Departamento de Resíduos

Considerando o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e a Portaria 108/2013, de 15 de março, que aprovou os Estatutos da APA, I. P.;

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Resíduos Setoriais, do Departamento de Resíduos, se encontra vago por cessação de funções, a seu pedido, da anterior titular - Maria Joana Ferreira Colaço Sabino;

O Conselho Diretivo delibera, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro:

Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 2.º grau, da licenciada Inês Oliveira Mateus, técnica superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Setoriais, do Departamento de Resíduos.

A nomeada é detentora do perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços, sendo dotada da necessária competência e aptidão técnica para o exercício das respetivas funções, de acordo com a síntese curricular anexa.

16 de outubro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

Síntese curricular

Dados Pessoais:

Nome: Inês Oliveira Mateus

Data de nascimento: 11 de julho de 1978

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ramo Sanitária (FCT -UNL, 1996).

Formação Profissional:

Planeamento e Controlo de Gestão, Gestão de Projetos, Técnicas de Apresentação e Persuasão, Formação Inicial de formadores, outra formação diversa no âmbito da Saúde Ambiental, em áreas como gestão de resíduos, águas e águas residuais.

Experiência profissional:

2011/2015 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., como técnica superior inicialmente no Departamento de Políticas e Estratégias de Ambiente e, após reestruturação, no Departamento de Resíduos, Divisão de Gestão de Informação de Resíduos.

2009/2010 - Unidade de Saúde Pública do Alentejo Litoral, como técnica superior de saúde, especialista em engenharia sanitária. Apoio prestado aos Centros de Saúde de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines desde início de 2008.

2007/2009 - Unidade de Saúde Pública de Portalegre, como técnica superior de saúde, especialista em engenharia sanitária e Responsável pelo Gabinete de Engenharia Sanitária.

2007-2008 - Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. - apoio aos Serviços de Saúde Pública enquanto especialista em engenharia sanitária.

2004/2007 - Sub-Região de Saúde de Setúbal, Serviço de Engenharia Sanitária, a exercer funções inicialmente como estagiária (estágio da especialidade) e depois como especialista em engenharia sanitária da carreira de técnica superior de saúde.

2002/2004 - Projeto «Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais» (INSAAR), desenvolvido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, para o Instituto da Água.

310864225

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3151204.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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