Aviso (extrato) n.º 13551/2017
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual e no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 23 de outubro, na versão atual e na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, torna-se público que por meu despacho de 01 de setembro de 2017, foi nomeado, em regime de substituição, nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, na versão atual e no artigo 19.º, n.º 1, alínea b) da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na versão atual, o licenciado João Manuel Santos Nunes, no cargo de chefe da Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto (cargo de direção intermédia de 2.º Grau), a partir de 01 de setembro de 2017, data da vacatura do lugar. O nomeado preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular académica e profissional que se anexa:
Nota do currículo académico e profissional
João Manuel Santos Nunes, licenciado em Direito pela Universidade Internacional - 2001
Nota do currículo profissional
De 1982 a 1992 - Técnico Desportivo na Câmara Municipal de Montijo
De 1992 a 1995 - Oficial de Informações - Operacional de Recrutamento e Gestão de Humint em Contra Terrorismo
De 2006 a 2008 - Diretor Regional do Serviço de Informações de Segurança em Faro
2009 - Coordenação da área Operacional de Contra-Terrorismo
Desde 2016 - A exercer funções como Técnico Superior na Câmara Municipal de Montijo
25 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
310835551