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Despacho 9730/2017, de 8 de Novembro

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Sumário

Nomeação do Coordenador de Área do Serviço de Ciência e Tecnologia da Universidade dos Açores, Licenciada Rita Olaio de Mendonça Andrade

Texto do documento

Despacho 9730/2017

Nomeação do Coordenador de Área do Serviço de Ciência e Tecnologia da Universidade dos Açores

Considerando que pelo Despacho 212/2017, de 20 de dezembro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, foi criado o Serviço de Ciência e Tecnologia (SCT) da Universidade dos Açores;

Considerando que no âmbito do SCT foi criada uma sua delegação no campo universitário de Angra do Heroísmo dirigida por um coordenador de área, cargo de direção intermédia de 3.º grau, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 130.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto de 2016;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;

Considerando que foi aberto o procedimento concursal para o recrutamento e seleção do titular do cargo de Coordenador de Área do Serviço de Ciência e Tecnologia, cargo de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando que, na sequência do referido procedimento, o júri propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º, a nomeação da licenciada Rita Olaio de Mendonça Andrade para o cargo em causa;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, nomeio a licenciada Rita Olaio de Mendonça Andrade, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Coordenador de Área do Serviço de Ciência e Tecnologia, cargo de direção intermédia de 3.º grau, com efeitos à data de 24 de outubro de 2017, inclusive.

24 de outubro de 2017. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.

Síntese Curricular

I - Identificação

Nome: Rita Olaio de Mendonça Andrade

Data de Nascimento: 19 de agosto de 1979

Naturalidade: Nossa Senhora da Conceição, Angra do Heroísmo

II - Habilitações Académicas

Licenciatura em Economia, pela Universidade Nova de Lisboa, em fevereiro de 2002

III - Percurso Profissional mais relevante

a) Carreira de Técnica Superior

Prestação de Serviços na Direção Regional de Estudos e Planeamento em julho de 2002

Provida por Contrato Administrativo de Provimento como Técnica Superior Estagiária na Direção Regional de Estudos e Planeamento em janeiro de 2003

Provida por Nomeação Definitiva como Técnica Superior de 2.ª classe na Direção Regional de Estudos e Planeamento em janeiro de 2004

Provida por promoção como Técnica Superior de 1.ª classe na Direção Regional de Estudos e Planeamento em janeiro de 2007

b) Funções de Dirigente na Administração Pública

Nomeada em Comissão de Serviço, Coordenadora da Unidade de Gestão e Projetos da Universidade dos Açores em maio de 2012

Nomeada em Comissão de Serviço, Coordenadora da Área de Projetos da Universidade dos Açores em novembro de 2014 até ao presente

310878077

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3144685.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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