1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto no meu Gabinete, o mestre João Tiago Paiva de Andrade de Almeida Filipe, Técnico Superior da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2017.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2017. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Habilitações académicas:
Doutorando em Políticas Públicas no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2012-presente);
Pós-graduado em Direito do Património Cultural pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016-2017);
Diplomado em Estudos Avançados em Políticas Públicas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2013);
Mestre em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2011);
Diplomado em Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional da Administração (2004);
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2003).
Experiência profissional:
Técnico superior na Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Ministério da Cultura, desde abril de 2017;
Assessor parlamentar na Comissão de Assuntos Europeus, comissão parlamentar permanente da Assembleia da República, entre 2014 e 2017;
Coordenador do Gabinete de Apoio aos Projetos Estratégicos da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Ministério da Administração Interna, entre 2010 e 2014;
Técnico superior na Unidade de Assessoria Jurídica do Programa Operacional Valorização do Território, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, entre 2009 e 2010;
Assessor da Secretária de Estado da Cultura do XVII Governo Constitucional, entre 2008 e 2009;
Membro do grupo de trabalho da Comissão para o Desenvolvimento da Lei 107/2001, de 8 de setembro, no Gabinete da Ministra da Cultura do XVII Governo Constitucional, entre 2007 e 2008;
Técnico superior no Departamento de Gestão e Apoio Técnico do Instituto das Artes, Ministério da Cultura, entre 2004 e 2007 - ingressou na carreira de técnico superior da Administração Pública em 2004.
310889393
