Para os devidos efeitos, se torna público que, por meus despachos de 04/09/2017 e ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º e do n.º 2 do artigo 23.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia da administração local, por força do disposto no artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizada a renovação da comissão de serviço, por um período de mais três anos, com efeitos a partir de 3 de novembro de 2017 aos dirigentes abaixo indicados:
Alexandra Isabel Marques Neves Neto, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Ambiente Urbano.
Ana Maria Correia Gaspar Alves, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Educação e Desporto.
Leonildo Rui Ferreira Cachão, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património.
Luísa Maria Cagica da Silva Carvalho Fachada, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Cultura e Bibliotecas.
15 de setembro de 2017. - A Presidente da Câmara Municipal, Felícia Maria Cavaleiro da Costa.
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