Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e do n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016 e ainda dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego nos Presidentes e Diretores das Escolas da ULisboa:
Professor Doutor João Cottinelli Pardal Monteiro, Presidente da Faculdade de Arquitetura;
Professor Doutor Vítor Manuel Guerra dos Reis, Presidente da Faculdade de Belas-Artes;
Professor Doutor José Artur Martinho Simões, Diretor da Faculdade de Ciências;
Professor Doutor Pedro Nuno Tavares Romano e Soares Martinez, Diretor da Faculdade de Direito;
Professora Doutora Matilde da Luz dos Santos Duque Fonseca e Castro, Diretora da Faculdade de Farmácia;
Professor Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto, Diretor da Faculdade de Letras;
Professor Doutor Fausto José da Conceição Alexandre Pinto, Diretor da Faculdade de Medicina;
Professor Doutor Luís Miguel Pires Lopes, Diretor da Faculdade de Medicina Dentária;
Professor Doutor Luís Manuel Morgado Tavares, Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária;
Professor Doutor José Manuel Fragoso Alves Diniz, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana;
Professor Doutor Luís Alberto Santos Curral, Diretor da Faculdade de Psicologia;
Professor Doutor José Luís Cardoso, Diretor do Instituto de Ciências Sociais;
Professor Doutor João Pedro da Ponte, Diretor do Instituto de Educação;
Professora Doutora Maria Lucinda Fonseca, Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território;
Professora Doutora Amarilis Paula Alberti de Varennes e Mendonça, Presidente do Instituto Superior de Agronomia;
Professor Doutor Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Professor Doutor Mário Fernando Maciel Caldeira, Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão;
Professor Doutor Arlindo Manuel Limede de Oliveira, Presidente do Instituto Superior Técnico;
1 - As competências para:
a) Autorizar o exercício de funções no âmbito dos regimes de mobilidade previstos e regulados por lei;
b) Decidir pela cessação do vínculo dos professores catedráticos e associados, findo o período experimental, nos termos do n.º 6, do artigo 4.º do Despacho 15262/2015 de 21 de dezembro e n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto;
c) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, dos professores catedráticos e associados, findo o período experimental, nos termos do n.º 6, do artigo 4. do Despacho 15262/2015 de 21 de dezembro e n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto;
d) Homologar a avaliação do desempenho dos docentes, nos termos do artigo 18.º, alínea d) e n.º 1 do artigo 24.º do Despacho 12292/2014, de 10 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da tomada de posse dos respetivos Presidentes e Diretores das Escolas, considerando-se ratificados os atos praticados desde essa data.
11 de outubro de 2017. - O Reitor, António Cruz Serra.
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